O Estupro de Vulnerável

RESUMO: O presente artigo científico tem como objetivo a análise bibliográfica, conforme a interpretação de doutrinas e jurisprudências, referente ao instituto do Estupro de Vulnerável. Sabe-se que o instinto sexual do homem sempre foi algo que a ciência não consegue mensurar ou condicionar, muitas vezes tratada como doença psicológica ou desvio de conduta. Atualmente em sociedades civilizadas o estupro é refutado e o de vulnerável mais ainda, pois é um comportamento não admitido pela coletividade. Por ser uma conduta reprovada, o legislador por meio da Lei nº 12.015/2009 criou os chamados “Crimes contra a dignidade sexual” que introduziu o artigo 217-A ao Código Penal. O presente artigo científico também tem por objetivo a análise do erro de tipo, que ocorre quando o indivíduo tem uma falsa percepção da realidade e, por esse motivo, vem tornando-se muito comuns absolvições de acusados que em sua defesa utilizaram o argumento da falsa percepção e o suposto consentimento da vítima, ficando por necessário entender o instituto da excludente de ilicitude.

Palavras-chave: Estupro. Vulnerável. Erro. Excludente. Ilicitude.

ABSTRACT: This research paper aims to literature review, according to the interpretation of doctrine and case law relating to rape the institute vulnerable. It is known that the sexual instinct of man has always been something that science can not measure or condition, often treated as psychological illness or misconduct. Currently in civilized societies rape is rebutted and the vulnerable more, it is a not admitted by the collective behavior. Being a reprobate conduct, the legislature through Law No. 12,015 / 2009 created the so-called "Crimes against sexual dignity" which introduced the 217-A article to the Penal Code. This scientific article also aims to analyze the type of error that occurs when the individual has a false perception of reality and, therefore, is becoming very common acquittals of accused who in his defense used the false argument perception and the alleged victim's consent by getting necessary to understand the institution of legal excuse.

Keywords: Rape. Vulnerable. Error. Excluded. Illegality.