O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da 5ª Vara Criminal De Goiânia/Go

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE GOIÂNIA/GO

Processo nº XXXX

ZICO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRÉVIA, com fulcro no art. 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

1. DOS FATOS

No dia 31 de dezembro de 2019, ZICO compareceu a uma festa de Ano Novo em uma boate sertaneja renomada, em Goiânia, Goiás, juntamente com seus amigos. Enquanto seus amigos ingeriram grande quantidade de bebida alcoólica, ZICO permaneceu bebendo somente água tônica, pois sabia que tinha intolerância ao álcool e que qualquer pequena quantidade de bebida alcoólica já o colocaria em situação de embriaguez.

Contudo, em determinado momento, solicitou água tônica ao funcionário do bar, que, por erro, entregou a ZICO o drink “gin tônica”, que é feito com uma dose de gin misturada com água tônica. ZICO, com sede, deu um grande gole na bebida, vindo a ficar completamente embriagado, em razão da intolerância ao álcool.

Sentindo-se mal, quando deixava o local dos fatos, ZICO é surpreendido com a presença de DINAMITE, com quem já discutira em diversas oportunidades em jogos de futebol. DINAMITE, ao verificar a situação de completa embriaguez de seu rival, começa a rir, momento em que ZICO usa a garrafa de refrigerante, de vidro, que estava em suas mãos, para desferir um golpe na cabeça de DINAMITE.

DINAMITE é imediatamente encaminhado para o hospital e, após atendimento médico, comparece à Delegacia, narra o ocorrido e informa que teve de levar 15 pontos na cabeça, razão pela qual ficaria incapacitado de trabalhar por 45 dias.

2. DO DIREITO

2.1. Inimputabilidade

ZICO, em razão da ingestão involuntária de álcool, ficou completamente embriagado e era inteiramente incapaz de determinar-se sobre o caráter ilícito do fato. Assim, deve ser reconhecida sua inimputabilidade, nos termos do art. 26 do Código Penal, afastando a sua responsabilização penal pelo crime cometido.

2.2. Erro de tipo acidental

ZICO ingeriu a bebida alcóolica de forma involuntária, uma vez que solicitou água tônica ao funcionário do bar e foi servido com gin tônica. Assim, seu estado de embriaguez decorreu de um erro de tipo acidental, que exclui a sua culpabilidade pelo crime praticado.

2.3. Ausência de dolo

Ainda que se entenda que ZICO tinha a intenção de atingir DINAMITE, ao desferir o golpe com a garrafa de vidro, seu estado de embriaguez e a confusão causada pelo erro de tipo acidental afastam a existência de dolo em sua conduta.

3. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a absolvição de ZICO, com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal.

Requer, ainda, a realização de perícia médica para aferir a incapacidade laboral de DINAMITE, bem como a juntada de outros documentos e provas que possam ser úteis para a demonstração das teses apresentadas.

Por fim, requer a produção de prova testemunhal, arrolando as testemunhas indicadas por ZICO, a fim de comprovar os fatos narrados em sua defesa.

4. DOS REQUERIMENTOS