O Fichamento Exploradores de Cavernas

APRESENTAÇÃO

O livro é dito que leva a inquietação aqueles que buscam o exercício da razão do justo. Leva à iniciação na teoria do direito, dizendo que o mesmo tende a por fim aos conflitos gerados em momentos em que a necessidade tenta contrariar o ato ilícito. Sociologicamente falando, o direito é um conjunto de regras que exigem condutas retas ou que se amoldem à noção mais polida de justiça. O texto procura representar a realidade das sessões dos tribunais. Ao julgar as tomadas de decisões o autor da apresentação julga que para além das normas jurídicas a decisão deve passar pela sociologia, filosofia, história, teoria do estado, ciência política entre outras áreas do conhecimento.

INTRODUÇÃO

Ao serem condenados à pena de morte pelo crime de  homicídio doloso os acusados recorrem da decisão.

VOTO DO JUIZ TRUEPENNY

Apresenta-se a situação em que os quatro acusando eram membros de uma organização de amadores interessados na exploração de cavernas. Em maio de 4299 ficaram presos junto com Roger Whetmore em uma após um deslizamento. A tarefa do resgate mostrou-se desgastante e onerosa havendo ocorrido 10 baixas no decorrer dela. Após descoberta a existência de um rádio transmissor estabeleceu-se comunicação com os exploradores que perguntaram pelo tempo de resgate. Ao ficarem sabendo do prazo de 10 dias deram informações sobre sua situação de saúde e de mantimentos e perguntaram ao médico qual sua chance de sobrevivência. Após ficarem sabendo que a chance era quase nula houve um silêncio de 8 horas. Então, voltaram a fazer contato perguntando qual era a chance de sobrevivência caso se alimentassem da carne de um deles. Ao ser respondida que as chances eram altas indagaram a equipe médica, a algum juiz ou autoridade governamental, pastor ou padre mas ninguém quis servir como conselheiro para s exploradores. Após isso não se receberam mais mensagens e ao serem libertados descobriu-se que Roger Whetmore havia sido assassinada e que seus companheiros haviam se alimentado de sua carne. Depois foi relatado que o próprio Roger havia sugerido a ação e também proposto o uso de dados para escolha do desafortunado.  Entretanto, logo antes se arrependeu querendo esperar mais uma semana para medida tão extrema, Porém, foi acusado de quebra de acordo pelos outros companheiros que prosseguiram com o sorteio que acabou caindo sobre Roger. Após o resgate os acusados foram denunciados por homicídio e o advogado representante deles perguntou ao juiz se poderia ser emitida uma decisão especial, o que foi concedido. Ao decorrer da decisão especial decidiu-se que os acusados deveriam ser condenados pelos mesmo fundamentos pelos quais foram considerados culpados. Portanto, foram sentenciados à forca. Dissolvido o júri, os jurados e o juiz de primeira instância enviaram uma petição conjunta ao chefe do poder executivo pedindo que a sentença fosse comutada em prisão de seis meses. O executivo não deu resposta, aparentemente esperando pela nossa decisão. O juiz Truepenny começa então a dizer que concorda com o caminho seguido pelo júri e pelo juiz. Apontando que o texto legal não permitia exceção quando dizia "Quem quer que prive intencionalmente a outrem da vida será punido com a morte”. Entretanto, ele aponta que neste caso o princípio de clemência do poder executivo parece apropriado para diminuir o rigor do texto legal. Aponta que é improvável que o executivo vá negar tal pedido. Então a clemência será estendida sem  macular  o  texto  ou  o  espírito  de  nossa  legislação  e  sem  oferecer incentivo algum à sua transgressão.

VOTO DO JUIZ FOSTER

O juiz Foster vai começar mostrando-se espantado com o fato do presidente do tribunal ter tentado fugir das dificuldades do caso propondo uma solução sórdida e óbvia. Ele aponta que o que encontra-se em julgamento é a própria legislação do país. E que para que se sustente que a lei que se faz compele a uma conclusão que nos envergonha e nos obriga a apelar para o capricho do executivo, em frente à isso, precisa-se admitir que ela não incorpora os preceitos básicos para a realização da justiça. O juiz vai dizer que o direito em vigor é inaplicável a este caso pois ele se encontra regido pelas leis da natureza. Este direito positivo que nos rege pressupõe a possibilidade da coexistência dos homens em sociedade e nessa situação a coexistência dos homens se tornou impossível. Ele vai argumentar que se o caso tivesse ocorrido fora dos limites territoriais do país não se pretenderia aplicar-se a leis a eles. Continua afirmando que o pressuposto da jurisdição sobre base territorial não é simples e raramente examinado. Observando os propósitos do direito há de se concluir que esses homens estavam tão distantes da ordem jurídica vigente como se se encontrassem em outro planeta. Conclui então que quando ocorreu o assassinato os acusados não estavam em um estado sociologista e sim num estado natural. A consequência disto é que a legislação a ser aplicada não é a do estado mas sim aquela própria as circunstâncias vivenciadas por eles. E o que estes homens fizeram realizou-se em cumprimento de um pacto aceito por todos. O juiz afirma que sua argumentação pode suscitar inquietação pois traz conclusões pouco familiares. Segundo este essas inquietações são fruto da consideração de que a vida tem valor absoluto. Concepção essa envolta de muita ficção. Por exemplo, qualquer projeto civil envolve risco à vida humana, entretanto, escolhe-se pagar este custo acreditando que os frutos superam as perdas. Se conclusões como essas podem ser tiradas em sociedades normais o que se dizer sobre a situação de desespero em que os réus se encontravam? Para fins argumentativos o juiz vai considerar seu 1º argumento errado. Ele continua dizendo que existe um preceito jurídico de que o homem pode afrontar a legislação sem infringir ela própria. Toda proposição do direito deve ser interpretada à luz do seu propósito evidente. Por isso, na situação dos acusados, sua decisão de morrer ou viver não deve ser controlada pelas normas do código penal, já que ele é inadequado para aplicação nesse caso.

VOTO DO JUIZ TATTING

Primeiramente o juiz se diz regularmente dotado da capacidade de dissociar aspectos emocionais e intelectuais de suas reações e decidir de acordo com a racionalidade. No entanto, examinar este caso se viu dividido entre a simpatia por esses homens e o sentimento de aversão com o ato que cometeram. Ele diz que não se permitiu colocar as emoções de lado neste caso. Agora ele vai falar contra os argumentos expostos no voto de Foster que, segundo ele, encontra-se contradições e falácias. Vai começar dizendo que não fica claro em que momento, se eles passar da legislação vigente pra lei natural, isso ocorreu. Teria sido quando a ameaça de morte por inanição atingiu alta intensidade? Além disso ele vai apontar como Foster e ele são ministros nomeados para aplicarem as leis do país e que se esses homens encontravam-se sob o direito natural de onde vem a autoridade deles para aplicar essa lei? Uma vez em que os juízes não se encontram sob um estado natural. Ao analisar o conteúdo deste código de normas naturais que Fostes propõe ele expõem que tal código tem suas normas reguladoras do contrato assumindo maior importância do que aquela referente ao crime de homicídio. O juiz se diz incapaz de reconhecer a noção de Foster de que os homens estavam regidos pelas leis da natureza e que o tribunal seja obrigado a aplicar as regras odiosas e desnaturadas que ele pretende que o código contenha. A segunda parte do voto de Foster, indica Tatting, é nebulosa e ambígua. A essência do argumento é que nenhuma norma deve ser aplicada contradizendo seu propósito. Um dos objetivos de qualquer norma criminal é a prevenção e é impossível crer que o código penal possa atuar de maneira preventiva em relação a homens colocados em face da alternativa de viver ou morrer. A dificuldade se encontra no fato de que outros objetivos também são imputados à legislação penal. O que deveríamos fazer então quando a espécie normativa tem vários propósitos e estes são questionadas? Há ainda a dificuldade de se estabelecer uma exceção na legislação. Qual seria seu alcance? O que seria decidido caso Whetmore tivesse recusado desde o começo participar do plano?  Estes ilustrações poderiam ser multiplicadas, mas já se  mostram suficientes  para revelar as  inúmeras dificuldades ocultas contidas no raciocínio de Foster. Finalizando Tatting vai dizer que quanto mais examina mais emocionalmente envolvido se encontra com o caso. Afirma que nem ele próprio nem Foster conseguiriam formular resoluções para as dúvidas que o cercam. Por se mostrar incapaz de afastar as dúvidas legais se retira do caso.