O Fichamento Nicolau (2007)

Centro Universitário de Brasília

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais

FUNDAMENTOS DA POLÍTICA E DO ESTADO

1/2022 – VESPERTINO

Professor: Fernanda L. S. de Medeiros

Discente: Bárbara Chaves da Cruz Oliveira Soares

RA: 22204444

Fichamento 8: NICOLAU, Jairo. “O sistema eleitoral brasileiro”. em AVELAR, L. e CINTRA, A. O. (orgs.). Sistema Político Brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung; São Paulo: Fundação Unesp Ed, 2007, pp. 293-301.

No capítulo apresentado o autor se propõe a descrever o funcionamento do sistema eleitoral no Brasil. Nicolau define o sistema eleitoral como um conjunto de regras que define como os eleitores escolhem seus governantes por meio de votos. Em sua análise histórica apresenta o contaste das eleições entre os períodos do Império e da República e a evolução da forma que era realizado esse tipo de política, que culminou na criação da Justiça Eleitoral, a inclusão do voto feminino e a consolidação de uma democracia eleitoral. Após isso, foram realizadas poucas mudanças, passado o período da representação majoritária, foi aderida a representação proporcional.

Ao retratar um pouco mais sobre o processo eleitoral brasileiro, o autor aborda como ele é dividido, no caso dos deputados. A partir da distribuição de cadeiras, que ocorre a partir da divisão dos votos pelo quociente eleitoral e o método de maiores médias que distribui as cadeiras entre os partidos. Em seguida temos a lista aberta, que está em vigor no Brasil desde 1945, que define quem ocupará essas cadeiras com base na votação pública. Este último gerou críticas por incentivar a competição entre os candidatos de uma mesma legenda, o que enfraqueceria os partidos.

No caso dos chefes do Executivo, o sistema eleitoral passou da escolha pela maioria absoluta dos votos, sem segundo turno, para a eleição por meio de dois turnos, onde se no primeiro se não for alcançado cinquenta por cento dos votos, o segundo turno se torna necessário. Em resumo, várias formas de escolher representantes foram dotadas até chegar a de hoje. Em seguida, o autor apresenta certos casos em que foi necessário um segundo mandato, bem como algumas das regras presidenciais que foram alteradas, como a redução do mandato presidencial e a possibilidade de o Chefe do Executivo concorrer a mais de um mandato.

Por fim, Nicolau descreve algumas propostas para a reforma eleitoral, que têm o objetivo de aperfeiçoar o sistema eleitoral, a partir do reconhecimento de suas falhas, e analisando as melhores opções a serem implementadas, sempre ponderando seus benefícios e consequências, para que seja feita uma real melhoria nesse importante sistema nacional.