O Fichamento Penal

                  Fichamento:  Dos delitos da penas de Cesárea Beccaria

“ Repartir com justiça não é dar uma parte igual para todos; repartir com justiça é não deixar faltar nada para ninguém”.

  O Livro Dos Delitos das penas  escrito em 1764 , trouxe uma evolução para sua época, mudando a forma de pensar em Direito Penal. O pensamento do autor Cesárea Beccaria trouxe um teor humanitário, é grandioso para época.

Já era possível previr a criminalidade por meio de educação adequada, com recursos capazes de melhorar socialmente a situação do  transgressor, o que e difícil ate mesmo hoje; se colocar contra as torturas de que eram praticadas com o pretexto de se esclarecer o crime  e sua autoria. Este Italiano de Milão, teve ideias avançadas que atualmente continua trazendo formas justas de como deve-se aplicar as penalidades  contra o agressor, entre outros ensinamentos importantes.

Cesárea Beccaria nos apresenta os diversos problemas existentes no sistema criminal vigente: trata se do uso das leis em beneficio de uma minoria da  população, que em razão disso consegue acumular renda e privilégios, ao passo que a maioria da sociedade enfrenta uma situação de miséria e sofrendo com o descaso das autoridades . Diante disso como solução usa da boas leis para impedir os abusos da minoria, e com isso  promove por meio de uma politica de distribuição a igualdade assegurada da leis.

É  possível verificar a defesa das ideais, uma vez que a aplicação das leis em prol da justiça social. O autor aprofunda com sua indignação naquela época no que diz a respeito da conduta de penas desumanas como as falhas no processo penal.

No que diz razão desse diagnóstico de crueldade e irregularidade, apresenta  sua reformas e que deve utilizar de princípios gerais sendo o legislador, na discussão dos equívocos existente na lei. Contudo, as penas não podem exceder a porção m mínima de liberdade depositada  para cada individuo.

Com isso a finalidade  da pena deve se restringir do bom cumprimento da leis que evitem males maiores, punindo aquele que não se adaptou as regras e normas estabelecidas, desviando –se. Qualquer punição que seja não pode se exceder e configura-se de abuso.

Em seu primeiro capitulo, Cesárea consiste em afirmar o respeito a legalidade, não sendo puníveis as condutas típicas, ou seja aquelas não previstas em lei. Ainda  que a competência   legal seja do legislador, que representa a sociedade em virtude de normas de relacionamento.

No segundo capitulo, a consequência reside na criação de leis gerais porque não cabe  ao legislador julgar individualmente os infratores, mas que haja o julgamento compete ao magistrado com base na normas e sua fundamentação legal dos fatos.

No terceiro capitulo, os princípios devem nortear o sistema processual penal, almejando a gerar  as consequências na aversão às penas cruéis, odiosas, inúteis e que contrariam os fins propagados pelo contrato social.

Da interpretação das leis, de acordo com os aplicadores do Direito, decorre dos princípios mencionados a esse que os juízes não possuem o direito de interpretar as leis penais, pelo simples fatos de não serem legislador . Este amparo encontra-se no contexto histórico da  obra.

Em diversas momentos do livro imposição da separação dos poderes como forma de evitar o despotismo de um só.  A função do magistrado e legislador são constantemente delimitada para evitar a concentração de evitar o poder.  Todavia, nos dias atuais, o uso da técnica e essencial para a aplicação da lei.

Nosso autor se dirige as necessidades de clarezas das leis devem escritas se utilizam de textos legais, claro e acessíveis a toda a população para que todos os cidadãos possam ter conhecimento das consequências de seus atos, diminuído a criminalidade, posto que, segundo o autor a partir do momento em que se conhece a pena, intuito de cometer um crime se enfraquece.

O combate as prisões procede evitar que os magistrados utilizem de manobras com vistas a condenar e prender seus inimigos   e deixar a liberdade dos seus protegidos. Assim, a lei deve indicar os indícios suficientes para a prisão daqueles que acusados de uma conduta delitiva, para que abusos não sejam cometidos já que se trata de um assunto delicado e liberdade de um ser humano.

Merecem os elogios acerca do Tribunal do júri, considerado como essencial na prevenção de julgamento injustos uma vez que pode ser indicado assessores sortidos a juízes, atualmente conhecidos como jurados, constitui uma garantia ao acusado pois possibilita que cada qual seja julgado por igual.

Cesárea Beccaria procurou ressaltar a qualidade das provas para se chegar à verdade. Afirmou que uma prova perfeita é aquela que se sustenta sozinha  e capaz de condenar ou absolver um acusado, porem as provas imperfeitas são aquelas que dependem de outras provas, merecem pouca consideração, pois destruída a única prova que parce ser certa, destruirá todas as outras, de nada adianta ter varias, que são dependentes em si para provar um ato. Se uma única prova duvidosa poderá destruí todo o trabalho criado para chegar a verdade.

Desta forma, podemos observar o com clareza o principio da ampla defesa e do contraditório, em que as provas podem tanto fazer com que um agente seja considerado inocente como culpado ao final de seu julgamento. Ainda Cesárea Beccaria ressalta o principio da igualdade no trecho:

“Lei sabia cujos efeitos são sempre felizes é a que prescreve que cada um seja julgado por seus iguais; porque quando se trata de fortuna e da liberdade de um cidadão, todos os sentimentos inspirados pelas desigualdades devem silenciar!”

  Portanto, por meio desse trecho observamos não somente o princípio da igualdade, como também o silencio quando há desigualdade entre o julgados e o julgado.

No Brasil, prova testemunhal é conhecida como Oitiva de testemunhas, em que as pessoas são intimadas a dar seu depoimento de acordo com verdade dos fatos. Porem as testemunhas, jamais poderão mentir ou emitir qualquer fato ocorrido., devendo responder aquilo que os ilustres julgadores perguntarem. Entre depoimentos , devemos, devemos observar, além do grau de cada testemunho de cada um, que há regras, entre as quais, ate que se prove o contrario, deve se acreditar que ao acusado é inocente. Em nosso ordenamento jurídico, determinando o fato no principio  da inocência, segundo nom qual todos são considerados inocentes até o transito julgado.