Fichamento Processo Penal

FICHAMENTO DE OBRA CIENTÍFICA

OBRA DO FICHAMENTO: Guimarães, Isaac Sabbá. Prisão preventiva: o STF e a política criminal sobre restrição cautelar de liberdade. /Curtiba: Jurúa,2014. ESTUDOS SOBRE Processo Penal: Algumas aproximações à sua conceitologia/ Capítulo 1.

DESTAQUES ACERCA DO LIVRO:

“Tonarghi, ao tratar da razão política do Direito Processual Penal, refere que a “A lei de processo penal é o resultado de um compromisso entre a Segurança e a Justiça”. (...)” maior Segurança com mais perfeita Justiça” (...) o que nem sempre se verifica, já que a manutenção de uma destas premissas implica o sacrifico da outra. (p.18)

“(...) a Justiça não será igual ou menor que a segurança, mas abrangerá na medida em que, em sua concretização, equivaler ao bem-estar das pessoas de uma comunidade, inclusive pela afetação do gozo de bens jurídicos de alguns.

O que ainda equivale a dizer que, ao tolher-se um bem jurídicos de alguém, vg.,a liberdade física ,não se operara ,ipsco facto, a sobreposição da Justiça pela Segurança: poderá constatar-se ,em certa medida e critérios.” (...) sendo assim, não será correta a formulação da relação de equivalência como por Tornaghi. “(...)suas camadas textuais passam por interpretações e transformações.” (p.19)

“(...) O que substancia a Justiça? Quais os elementos conformam sua ideia?

Poderão imiscuir-se com as variáveis do culturalismo? Onde se encontra localizado o valor da incógnita que se soma “a ideia de Justiça? (...) uma equação de equivalência, na medida em que, por um lado encontrará implícitas na ideia de Direito a força, a violência, a forma, enquanto que, por outro, verá que a Justiça é permanentemente inextrincável. (...) não se pode falar diretamente da justiça, tematizar ou objetivar a justiça, dizer “isto é justo” e, ainda menos, “eu sou justo, sem trair imediatamente a justiça, senão o direito. (...)afirmando que ele é desconstrutível por que suas camadas textuais passam por interpretações e transformações. (...) indicando que aquela desconstrução já é já a Justiça. “(...) O direito não é justiça “, mas é elemento calculável, ao passo que a justiça incalculável, exige que se calcule. (p.20)

“(...) O processo penal é uma sequência ordenada de fatos, atos e negócios jurídicos que a lei impõe (normas imperativas) ou dispõe (regras técnicas e normas puramente ordenatórias) para a averiguação do crime e da autoria e para o julgamento da ilicitude e da culpabilidade.” (p.22)

DISSERTAÇÃO SOBRE OS PONTOS ESCOLHIDOS:

(p.18) Ao afirmar que a manutenção da justiça implica diretamente o sacrifício de segurança, o autor corrige a teoria Tonarghi, reconhece que na maioria das vezes a segurança e a justiça não se aplicam conjuntamente, uma sobrepondo a outra.

(p.19) O autor indica que não há uma hierarquia quanto a segurança e justiça, sendo assim uma não é mais importante que a outra. E conclui novamente que a teoria de Tonarghi não condiz com a realidade.

(p.20) Ao impor a tese de que não pode transformar a justiça em um objeto ou tematizá-la, o autor refere-se a cada indivíduo ter em si o que é justo ou não, onde nega a possibilidade de impor algo justo.

(p.22) No trecho citado o autor explica que o processo penal é uma sequência ordenada de fatos, atos e negócios jurídicos e para a averiguação do crime há as normas imperativas e as regras técnicas e normas puramente ordenatórias.

...