O INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA NO SISTEMA JURÍDICO PÁTRIO: A GUARDA DA PROLE PELO O CASAL SEPARADO

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INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

FACULDADE DE DIREITO

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

ROBERTO RIBEIRO MESCOUTO

O INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA NO SISTEMA JURÍDICO PÁTRIO: A GUARDA DA PROLE PELO O CASAL SEPARADO

BELÉM

2016

ROBERTO RIBEIRO MESCOUTO[pic 2]

O INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA NO SISTEMA JURÍDICO PÁTRIO: A GUARDA DA PROLE PELO CASAL SEPARADO

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à Universidade Federal do Pará, Curso de Bacharelado em Direito, como requisito parcial para obtenção de grau.

 Orientadora: Profa.

BELÉM

2016

ROBERTO RIBEIRO MESCOUTO

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O INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA NO SISTEMA JURÍDICO PÁTRIO: A GUARDA DA PROLE PELO CASAL SEPARADO

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à Universidade Federal do Pará, Curso de Bacharelado em Direito, como requisito parcial para obtenção de grau.

BANCA EXAMINADORA

__________________________

Profa.  - Orientadora

___________________________

Prof.                      - Examinador        

___________________________

Prof.                      - Examinador

Nota:   ..................................                      Data da Apresentação: ....../....../...........

AGRADECIMENTOS[pic 4]

A Deus, que por sua infinita bondade me concedeu condições especiais para que concluísse este Curso de Bacharel em Direito, pela saúde, por minha família, pela realização de meus objetivos e por todas as graças e bênçãos indispensáveis em minha trajetória humana.

Aos meus pais, que muitas vezes renunciaram seus sonhos em função dos meus e pela formação moral e cristã com as quais me conduziram, alicerces fundamentais no encaminhamento de todo ser humano.

À Professora. pela orientação e contribuição nesta pesquisa e também pelo encaminhamento final de minha formação acadêmica.

Aos parentes, amigos, demais professores e colegas de turma com quem tive a feliz possibilidade de conviver durante os últimos anos, aprendendo e trocando conhecimentos.

A todas as pessoas que de alguma maneira contribuíram para a concretização do grau de Bacharel em Direito, que logo receberei e também por terem feito e por fazerem parte de minha vida.

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        A guarda pode ser interpretada de uma forma genérica para expressar um direito-dever de incumbência, dos pais ou apenas um deles, de exercê-la em favor de seus filhos, ou seja, instituto intimamente ligado ao poder familiar. É uma regularização da posse de fato.

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Frederico Kumpel (2009, p. 173)

RESUMO[pic 8]

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O presente trabalho trata da guarda compartilhada dos filhos menores de 18 anos completos ou incapazes no contexto de conflito ou ausência consenso entre os pais referente à responsabilidade e o exercício de direito e obrigações concernente ao poder familiar. Diante disso, o papel do juiz na condução processo se faz necessário, uma vez que o interesse do menor está em risco. Portanto, o Estado é parte legítima proteger a criança e a família, legitimado pela nova ordem constituição e normas infraconstitucionais pautada na igualdade de gênero e da dignidade da pessoa humana fonte axiológica de valores. De modo que a sua intervenção nas relações familiares se faz presente por meio de atores como o Ministério Público, profissionais técnicos sociais e a mediadores. Pretende-se demonstrar com o estudo que a guarda compartilhada nem sempre é a melhor forma de se chegar à justiça quando está presente a alienação parental ou, simplesmente, inexiste consenso entre os pais. Portanto, a jurisprudência está decidindo no sentido que a guarda compartilhada não deve ser presumida, diante do § 2º do art. 1834 do CC, impondo decisões favoráveis e desfavoráveis, arguindo as vantagens em detrimento das desvantagens que cada uma apresenta no caso concreto. Cabendo ao juiz confrontá-las com os critérios previstos em normas e nos princípios gerais do direito de família para definir se a guarda é conjunta ou unilateral a fim que atenda o melhor interesse da criança. Defende-se que não há uma rigidez, em ambos os institutos de guarda, o juiz pode restringir e ampliar obrigações e direitos entre os pais.

Palavras-chaves: Guarda compartilhada, guarda unilateral, poder familiar, convivência, igualdade de gênero, dignidade da pessoa humana, melhor interesse do menor, alienação parental, conflitos, presunção.

SUMÁRIO[pic 10][pic 11][pic 12]

	INTRODUÇÃO ..................................................................................................[pic 13]	7
1	PAPEL DO ESTADO NA DIFUSÃO DA GUARDA COMPARTILHADA..........	12
1.1	PREVISÃO LEGAL DA DIFUSÃO DA GUARDA COMPARTILHADA...............	12
1.2	INTERVENÇÃO DOS TÉCNICOS SOCIAIS NO PROCESSO DE GUARDA..	21
2	GUARDA COMPARTILHADA E A ALIENAÇÃO PARENTAL NESTE
	CONTEXTO.......................................................................................................	26
2.1	MEDIAÇÃO NA GUARDA COMPARTILHADA NO CONTEXTO DA
	ALIENAÇÃO PARENTAL...................................................................................	30
2.2	INTERVENÇÃO DO JUIZ NA HIPÓTESE DE ALIENAÇÃO PARENTAL.........	36
3	POSICIONAMENTOS DA JUSTIÇA SOBRE A GUARDA
	COMPARTILHADA...........................................................................................	40
3.1	TIPOS DE GUARDA..........................................................................................	40
3.1.1	Guarda unilateral..............................................................................................	42
3.1.2	Guarda alternada..............................................................................................	43
3.1.3	Guarda compartilhada.....................................................................................	44
3.2	CRITÉRIOS PARA O JUIZ REGULAMENTAR A GUARDA..............................	48
3.3	JURISPRUDÊNCIA SOBRE A GUARDA COMPARTILHADA..........................	53
3.3.1	Posicionamento contrário...............................................................................	54
3.3.2	Posicionamento favorável...............................................................................	57
	CONSIDERAÇÕES FINAIS ..............................................................................	62
	REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................	64