O INSTITUTO DA REMIÇÃO DA PENA COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO

UNIVERSIDADE BRASIL CURSO DE DIREITO

                                    CAMPUS DESCALVADO-SP

FLAVIO DE SOUZA TORATTI

O INSTITUTO DA REMIÇÃO DA PENA COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO

    DESCALVADO – SP

                                        JUNHO/2022

UNIVERSIDADE BRASIL CURSO DE DIREITO

FLAVIO DE SOUZA TORATTI

O INSTITUTO DA REMIÇÃO DA PENA COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO

Monografia apresentada como requisito parcial para graduação em Direito, sob a orientação do Professor MARCOS ROBERTO COSTA.

    DESCALVADO – SP

                                        JUNHO/2022

COMISSÃO EXAMINADORA:

_________________________

Professor (a)

ENDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS

_________________________

Professor (a)

LAERCIO LOUREIRO

_________________________

Professor (a)

MARCOS ROBERTO COSTA

Descalvado, 14 de junho de 2022.

RESUMO

Sabe-se que, o Sistema Prisional, encontra-se em situação precária, ocorrendo a falta de recursos a superlotação, que são fatores primordiais para tal desprezo, sendo que, os apenados, vítimas desse sistema acabam por ficar neste “depósito” sempre à espera de uma solução. Os apenados clamam por socorro, pois a pena lhes tirou, além da liberdade, extirpou-lhes também a dignidade, deixando-os no obscuro da sociedade, na mais horrenda situação que um ser humano possa suportar. A remição da pena é de extrema relevância, pois, tem como objetivo principal, a ressocialização, e, a falta de previsão legal, não deve imperar, haja vista que, não há vedação legal, para a concessão da remição da pena no regime aberto. Com o objetivo de contribuir para o estudo deste importante assunto, buscou-se apresentar o caminho já percorrido e o que tem se apresentado de novo pelo instituto da remição da pena, e ainda, sua eficácia no que se propõe. Pelo método da pesquisa bibliográfica e eletrônica, são apresentadas diversas concepções sobre o tema em pauta. Frente aos problemas enfrentados pelos apenados, vale ressaltar que existe a viabilidade de aplicação da remição da pena no regime aberto tendo em vista os princípios constitucionais aplicáveis à execução da pena, sendo que frente à sutileza do Legislador em não prever tal benefício aos que cumprem pena em regime aberto, pode-se através da Hermenêutica, através da Teoria dos Poderes Implícitos e outros institutos,anteriormente destacados ao longo do presente trabalho, conceder no regime aberto o direito à remição, pois, vislumbra-se aqui, o sentido ressocializador do trabalho, de forma a garantir sua dignidade e igualdade de tratamento perante a lei.

Palavras-chaves: Execução Penal. Pena. Remição. Ressocialização.

ABSTRACT

It is known that the Prison System is in a precarious situation, with a lack of resources, overcrowding, which are primary factors for such contempt, and the convicts, victims of this system end up staying in this "deposit" always waiting for a solution that never appears. The convicts cry out for help, because the penalty took from them, in addition to their freedom, it also stripped them of their dignity, leaving them in the dark of society, in the most horrendous situation that a human being can bear. The remission of the sentence is extremely relevant, because its main objective is the resocialization, and the lack of legal provision should not prevail, given that there is no legal prohibition for granting the remission of the sentence in the open regime. . In order to contribute to the study of this important subject, we sought to present the path already taken and what has been presented again by the institute of remission of the penalty, and also, its effectiveness in what it proposes. Through the method of bibliographic and electronic research, several conceptions on the subject in question are presented. Faced with the problems faced by the convicts, it is worth mentioning that there is the feasibility of applying the redemption of the sentence in the open regime, in view of the constitutional principles applicable to the execution of the sentence, and in view of the subtlety of the Legislator in not providing such benefit to those who serve the sentence. in an open regime, it is possible through Hermeneutics, through the Theory of Implicit Powers and other institutes, previously highlighted throughout this work, to grant in the open regime the right to redemption, because, it is possible to see here the resocializing meaning of work , in order to guarantee their dignity and equal treatment before the law.

Keywords: Penal Execution. Pity. Redemption. Resocialization.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        07

1- A PENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO        09

1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS        09

1.2 DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE        13

1.3 DAS PENAS ALTERNATIVAS DE LIBERDADE        15

2 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SUA INFLUÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL: A APLICAÇÃO DA PENA E SEUS EVENTUAIS REFLEXOS NA EXECUÇÃO PENAL        19

2.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: CONCEITO, EVOLUÇÃO E APLICABILIDADE        19

2.2 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SUA INFLUÊNCIA NO DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL E NA EXECUÇÃO PENAL        23

2.3 PRINCÍPIOS QUE REGEM A APLICAÇÃO DA PENA E SEUS EVENTUAIS REFLEXOS NA EXECUÇÃO PENAL        26

3 A REMIÇÃO PENAL COMO UM MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO        34

3.1 O INSTITUTO DA REMIÇÃO PENAL        34

3.2 REMIÇÃO DA PENA ATRAVÉS DO TRABALHO        36

3.3 REMIÇÃO DA PENA ATRAVÉS DO ESTUDO        40

3.4 REMIÇÃO DA PENA ATRAVÉS DA LEITURA        44

3.4 O SURGIMENTO DA POSSIBILIDADE DE REMIÇÃO PELA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE        45