O Juiz de Garantias

Tício e Caio combinaram entre si a prática de furto qualificado, consistente na subtração, mediante arrombamento, do som do veículo estacionado na via pública. Ao iniciarem o furto, aparece o dono do carro, Tício sai correndo, enquanto Caio enfrenta a vítima e, usando de uma arma de fogo que portava – o que não era de conhecimento de Tício – vem a matar a vítima. A sentença condenatória do MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Capital de São Paulo aplicou pena de 20 anos, de reclusão, no regime fechado, a cada um dos acusados. Os advogados foram intimados da decisão há dois dias e, você, na condição de advogado de Tício, deve apresentar a peça cabível, explorando as teses cabíveis e formulando os pedidos pertinentes ao seu cliente, datando-a no último dia do prazo legal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________

Processo nº: 0000000000000000

TÍCIO, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado, infra assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base nos artigos, 593 e 600, caput, do Código de Processo Penal, apresentar

RECURSO DE APELAÇÃO

Em face da decisão de fls., que condenou o réu de forma indevida e injusta, requerendo, desde já, a juntada desta aos autos.

Outrossim, requer-se seja a presente Apelação, após recebida e processada, remetida ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Termos em que,

Pede Deferimento.

Local, Data

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,

Autos nº [inserir número do processo]

Apelação Criminal

TÍCIO, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, inconformado com a r. sentença condenatória proferida pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Capital de São Paulo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente recurso de apelação, com fundamento no art. 593, inciso I, do Código de Processo Penal.

I – BREVE SÍNTESE DOS FATOS

Tício e Caio combinaram entre si a prática de furto qualificado, consistente na subtração, mediante arrombamento, do som do veículo estacionado na via pública. Ao iniciarem o furto, aparece o dono do carro, Tício sai correndo, enquanto Caio enfrenta a vítima e, usando de uma arma de fogo que portava – o que não era de conhecimento de Tício – vem a matar a vítima. A sentença condenatória proferida pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Capital de São Paulo aplicou pena de 20 anos, de reclusão, no regime fechado, a cada um dos acusados.

II – DAS TESSES RECURSAIS

Preliminarmente,