O Linchamento e Sociedade

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Introdução ao Processo e a Solução de Conflitos

LINCHAMENTO E SOCIEDADE

Vitor Martins Bezerra – 19084 – 1°DN

São Bernardo do Campo
2016

LINCHAMENTO E SOCIEDADE

Vitor Martins Bezerra

Resumo: O presente artigo tem como primazia trazer à tona o linchamento, sua sugerida origem histórica, causas e possíveis soluções. Segurança pública e senso de justiça, algo intrínseco ao homem, são questões latentes ao assunto tratado.

Palavras-chave: Linchamento. Conflito. Sociedade.

* Estudante, Graduando em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. E-mail: [e-mail].

INTRODUÇÃO

O termo “linchar” é definido no Dicionário Escola de Língua Portuguesa (Academia Brasileira de Letras, 2008) como “justiçar sumariamente, sem julgamento e por processos cruéis”. É o princípio de exaltação social a determinado acontecimento penetrante à indignação.

A ação manifesta de repúdio moral a determinado indivíduo e/ou situação vem crescendo de forma exorbitante em meio à sociedade brasileira. Calcula-se que nos últimos sessenta anos, entre 1 milhão e 1,5 milhão de pessoas foram participantes na tentativa ou, até mesmo, no ato consumado de um linchamento, segundo publicação feita na Revista Veja, ed. 2464. Número este alarmante. As causas são diversas, debates e opiniões fomentam a área política e social em busca de uma solução plausível para este mal pré-condenatório.

Em face da situação de conflito aqui tratado, Jacqueline Sinhoretto (2002, p.34-35) declara que:

[...] Esse é o caso de levantes populares, conhecidos como revoltas, rebeliões, motins, insurreições e outras palavras que se possam associar à ideia de uma reação popular de indignação que toma conta das ruas, abalando a ordem pública, com o objetivo de denunciar uma situação sentida como injusta.

Diante disso, este trabalho tem como objetivo explicitar algumas causas e possíveis soluções deste conflito social há tempos existente na sociedade. 

O LINCHAMENTO

As reflexões a fim de compreender a origem de ocorrências de linchamento como algo legítimo a resolução de conflitos parte da ideia de que não há consenso aparente sobre a melhor forma em resolver estes litígios. Existem diversas práticas relativas à justiça, algumas com maior público de aceitação, outras com menor, algumas restritas a comunidades, outras ao largo da lei. Nesta multiplicidade há quem defenda a pena de morte, os direitos humanos também existem, a fim de resguardar a dignidade de quem venha a ser alvo destas punições. O linchamento é crime, enquadrado na lei penal, no entanto não há punição especificada ao infrator.

O linchamento tem-se mencionado em meados das últimas décadas do século XIX e as iniciais do século XX nos Estados Unidos e, suas principais vítimas eram os negros.

Segundo o pesquisador José de Souza Martins em uma revisão bibliográfica publicada referente a estudos americanos, com a abolição do sistema escravista e a abrangência dos direitos à sociedade, os brancos tinha o linchamento como estratégia para controlar limites de casta à população negra, mediante conflitos originados no mercado de trabalho e no controle político (Martins, 1995). Em outro dado momento histórico o vigilantismo ganhava forma. Consistia numa espécie de “auto-defesa civil” formada por cidadãos comuns que procurava atribuir punições a quem praticava delitos. Esse movimento tinha a violência coletiva como um controle social não-governamental.

De acordo com Maria Victoria Benevides em 1982 sobre a realidade brasileira, o linchamento é a “justiça feita com as próprias mãos”. Interpretação feita por várias figuras públicas, dentre elas delegados, padres e prefeitos, o linchamento consiste no resultado da insatisfação popular perante sua realidade social, com baixa presença estatal nas classes mais periféricas, fazendo com que estas classes se sujeitem a elaboração de uma justiça local, por meio da violência, coincidindo com o método utilizado pela polícia.

As causas desses conflitos que acarretam ao linchamento aqui no Brasil são diversas, motivadas por n fatores. Logo alguns:

• Ausência de senso crítico: hoje a educação pública é bem deficitária, pouco fomenta o senso crítico das nossas crianças a questões éticas e morais presentes no cotidiano atual.

• Ausência do Estado: O Estado torna-se omisso a questões fundamentais de convívio social, a população fica a mercê da condição individual de proteção, ausenta-se o Estado de tomar medidas àquele que de fato merece aparato judiciário, colocando em xeque o convívio social perante alguma anormalidade.

• Informações midiáticas: apresentadores de TV são tendenciosos. Eles, seus programas e sua emissora formam opiniões da população leiga, dispersa e incipiente ao mundo político e social. Aproveitam para lançar versões estereotipadas de fatos, sem analisar a conjuntura do episódio corrente.

• “Maria-vai-com-as-outras”: termo taxativo àqueles que, por insuficiência do senso crítico, age de acordo com a maioria.  Ao caso estudado de Fabiane, muitos, no momento do alvoroço popular, fizeram-se em número porque “todos estavam batendo e bateu também”.

• Ciclo vicioso de violência: Vivemos, infelizmente, em uma sociedade que reprime o ato de violência com mais violência. Tensões populares seja ela pró-governo, contra, por questões morais ou ideológicas, todas, salva algumas exceções, tem como imposição a violência, tanto o lado popular quanto o estatal, ciclo este vicioso e infundado para uma real solução.

Um caso de linchamento ocorrido no Jd. Miriam, Zona Sul de São Paulo, foi relatado. Messias: um homem, branco, de 33 anos, solteiro, ajudante de pedreiro e, tal qual indicativo, estava desempregado matou e esquartejou sua sobrinha de 9 anos. O mesmo já tinha registro de atos violentos contra a própria família. Este é um acontecimento atípico que despertou revolta da população local e da própria família, acarretando na morte do acusado.