O Município e a Reforma Agrária

“Município e a Reforma Agrária – Possibilidade (sugerir medidas para a participação do Município na reforma)”

A Reforma Agrária, historicamente, mal dividida nas capitanias hereditárias e pelo sistema sesmarias, representada também pelo movimento de Canudos e do Contestado, ainda hoje sofre grande influência da desigualdade com a má divisão de terras nos municípios, sendo beneficiados as famílias que “assentam” nas terras consideravelmente e o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocupando terras que não são férteis ou remanescentes.

O maior objetivo deste sistema é proporcionar à população trabalho, a cidadania do homem, redução da desigualdade, aumentando a produção agrícola, entre outros. Porém, a reforma agrária se torna atribulada no Brasil devido há problemas jurídicos, grande custo para a sustentação das famílias nas terras, por precisarem de juros baixos para a compra de adubos, sementes e maquinários, e por fim evidenciamos o estorvo de proprietários de latifundiários.

O município tende a participa na reforma agrária por formas essencialmente importantes de se ressaltar. São elas: terras serão obtividas pela expropriação, baseada na lei 8.629/93, artigo 2º, no qual implica a desapropriação de terras a proprietários que não cumprem a função social. Ficando responsável o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) alegar se cumpre ou não a função social.

Outras formas é a compra direta de terras de seus proprietários aumento dos percentuais do Imposto Territorial Rural (TRI) para as propriedades improdutivas, sendo utilizado este método a partir de 1996.

Segundo Antonio Mesquita Galvão (2003), fator este também se complementa nas alternativas que podem se tomar para o envolvimento da reforma agrária com o município é o dever do acompanhamento de programas de apoio ao pequeno agricultor e de geração de emprego no campo, tornando este tema paradigma da economia, da socialização e da política. Análogo aos protótipos está a redistribuição da renda a partir da divisão igualitária de terras e a parceria entre trabalhadores e donos de latifúndios. Este último citado, também participa do contexto histórico, em época, século XIX, visto como trabalho escravo e mão – de – obra barata, presentemente donos das terras dão o hectare, mas em troca recebem determinada porcentagem por tal “caridade”.

O MST consegue grande participação, sendo este, desde a década de 80, que pressiona o Estado para a realização das reformas, tanto na redistribuição quanto da adequação das políticas públicas, suprindo as necessidades da população beneficiada pela Reforma, produzindo e se tendo em vista como uma luta à favor do beneficiado.

Há quem diga, a Reforma Agrária é o aumento da produtividade e dos arranjos institucionais do Estado para que ocorra um desenvolvimento rural em sua plenitude, que todos os resultados percorrem pelas melhorias na infraestrutura e na educação rural.

Portanto, discorre aqui, que o município também é propício a ajudar, reintegrar e auxiliar trabalhadores com a reforma agrária para que seja feita uma população que tenha seus direitos e deveres a ser cumprido, digna de se tornar independente, se apropriando um dia do fruto do seu próprio trabalho, após facilidades tidas entre proprietários de latifundiários ou não.

FACDO - Faculdade Católica Dom Orione

DIREITO

Município e a Reforma Agrária

...

Araguaína/ TO

Nov./2013

...