O POSICIONAMENTO DOS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SOBRE A LEGALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS NAS TERRAS INDÍGENAS

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

CURSO DE DIREITO

PAULO JUNIOR RUVIARO ALCANTARA

O POSICIONAMENTO DOS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SOBRE A LEGALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS NAS TERRAS INDÍGENAS.

PORTO VELHO – RO

2022

PAULO JUNIOR RUVIARO ALCANTARA

O POSICIONAMENTO DOS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SOBRE A LEGALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS NAS TERRAS INDÍGENAS.

Trabalho apresentado no curso de graduação em Direito da Fundação Federal de Rondônia.

Orientador(a): Prof. Dra. Wilma Suely Batista Pereira

PORTO VELHO – RO

2022

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO

2 - PROBLEMA DE PESQUISA  

3 - OBJETIVOS  

4 - JUSTIFICATIVA

5 – REFERENCIALTEORICO

6 – METODOLOGIA  

7 – REFERÊNCIAS

8 - ANEXOS

1. INTRODUÇÃO

O presente projeto pretende discutir sobre a exploração de recursos naturais em terras indígenas e expor as ideias dos indígenas que vivem na cidade de Porto velho RO- ou próximo dela

 No ano de 1500, a frota comandada por Pedro Álvares Cabral chegou ao Brasil, com isso, buscou-se o primeiro contato com os nativos para conhecer melhor a região e suas riquezas. Entretanto, essas terras já eram habitadas por povos indígenas. Logo, a coroa portuguesa viu uma oportunidade de explorar a mão de obra no Brasil. A colonização portuguesa efetivou-se a partir da exploração, extermínio, povoamento e conquista dos povos indígenas, e a única mão de obra que acharam foi as dois indígenas, que tiveram as suas riquezas levadas. Os portugueses utilizaram-se de ameaças, da força física e da propagação de doenças para forçar os índios a trabalharem para a coroa.

Neste sentido, com o objetivo de preservar a cultura e integra-los na comunhão nacional, surgiu a necessidade de garantir aos índios o direito a posse permanente, assim, a União sendo a detentora dessas terras concedeu a eles o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais das terras que ocupavam. A face do exposto, em 1973 foi promulgada a lei 6,001, que ficou reconhecida como estatuo do índio, a qual regulou a situação jurídica dos índios, silvícolas e das comunidades indígenas, além de reconhecer os direitos também dispõe sobre as relações do Estado e da sociedade com eles.   

Garimpo é o nome que se dá à exploração, mineração ou extração, de forma manual ou mecanizada, de minério. A Constituição Brasileira de 1988 prevê a exploração mineral em terras indígenas desde que ela seja regulamentada por leis específicas. Como não existe lei vigente que libere a atividade realizada dentro dessas áreas, é ilegal. Outro ponto importante, para minerar dentro dessas áreas é necessário consultar as comunidades indígenas próximas.  O projeto prevê a mineração de potássio nos territórios indígenas, que ajudaria a garantir a produção de fertilizantes no Brasil, a qual hoje é 85% importada, sendo utilizada no agronegócio, os grupos atingidos pela medida serão indenizados em valor que será calculado com base na porcentagem de restrição do usufruto sobre a terra ocupada.          

1. PROBLEMA DE PESQUISA

   Geral: O Projeto do governo 191/2020 feito pelo Presidente Jair Bolsonaro viabiliza a exploração de minérios em terras indígenas, ainda que esteja previsto na constituição, tal ato é inconstitucional uma vez que viola os direitos territoriais garantidos na constituição federal de 1988, Art. 231 que reconhece os direitos originários dos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cabendo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. Bem como, infringe o direito da prévia consulta aos povos indígenas afetados pelas mudanças, tal ação é uma obrigação do Estado brasileiro consultar os povos indígenas a posição deles nessas decisões, tal método foi reconhecido na conversão de 169 da organização internacional do trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e tribais, sendo lei no Brasil desde de 2004.  

     De acordo com a constituição federal, a atividade de mineração em terras indígenas só pode ocorrer com à autorização do Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, e por consulta às comunidades.  

    Especifico: O mercúrio é o elemento químico, que serve para separar as partículas pequenas do ouro dos demais, tornando mais visíveis e fáceis de serem separados dos demais sedimentos, o qual além do processo de trazer esses sedimentos para a draga (embarcação destinada a retirar os sedimentos do fundo do rio), tal ação causa a destruição do leito do rio, e o mercúrio contamina o ecossistema local, que dificulta para os indígenas usufruir os inúmeros benefícios que o rio disponibiliza, como, a pesca de peixes, ou seja, o garimpo de minérios provoca mortes, miséria e doença.              

1. OBJETIVOS

     3.1 OBJETIVO GERAL:

• Projetar as percepções dos indígenas sobre o garimpo ilegal, e se essa atividade for legalizada, como isso afetaria a vida deles.

3.2 OBJETIVO ESPECÍFICO:

• Identificar quais os benefícios que a viabilização da exploração traria para aos     povos indígenas que vivem em área de reserva.

• verificar como tal ação interferiria na saúde dos indivíduos, como a contaminação de mercúrio e a desnutrição, visto que eles utilizam à água do rio no seu cotidiano.

 

• Investigar se os indígenas sofrem algum tipo de ameaça ou violência por não admitir a exploração de suas terras.

• Analisar se a União está tomando algum posicionamento sobre a mineração ilegal em reserva indígena.

1. JUSTIFICATIVA

Esse projeto foi realizado porque o autor sentiu a necessidade de assegurar a preservação da cultura dos povos indígenas e de assegurar a qualidade de vida a seus membros, haja vista os direitos deles tornaram-se ameaçados pela proposta de legalização da atividade extrativa mineral dentro de reservas indígenas. Portanto, em razão desse cenário, surge a importância de uma investigação mais apurada.

O real impacto da legalização da atividade extrativa só será sabido com a realização da pesquisa, esta é que indicará o real grau de ameaça para os povos indígenas. Diante disso, faz-se mister a realização dessa pesquisa, porque possui laços histórico-culturais com o Brasil, sendo eles os primeiros habitantes do território brasileiro, bem antes da colonização dos portugueses.