O PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

 

O PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

O Princípio da Autodeterminação dos Povos

        O princípio da autodeterminação dos povos consiste na ideia de assegurar que todos os povos de se autogovernar, ou seja, propiciar a todos o direito de emancipação política e econômica de uma sociedade.

        A Carta das Nações Unidas prevê em seu artigo 1.º, §2.º que os membros das Nações Unidas devem “desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal”.

        Tal princípio está estreitamente ligado à integridade territorial de cada Estado, competindo não permitir que os Estados sofram qualquer tipo de interferência externa em relação a sua composição, assim, a livre composição do regime político, econômico e social de um Estado é uma das modalidades de aplicação concreta do princípio da autodeterminação.

        O princípio da autodeterminação teve grande semelhança o princípio da nacionalidade gravado na França no século XIX, do qual previa que todas as nações teriam o direito de se constituir em Estado Independente. Entretanto, tal semelhança não é aplicada ao Direito Internacional, pois aquele equipara o Estado a um Estado nacional, enquanto este não admite tal separação.

        No plano internacional todos os Estados têm os mesmos direitos e deveres, no entanto, eles não se subordinam uns aos outros. Esta é a ideia central da palavra autodeterminação, cabendo a eles se disporem sempre observando a relação de conveniência.

        No tocante ao direito do povo, tem-se uma ligação ao próprio entendimento de democracia que consiste na manifestação livre e expressa de vontade. Neste contexto, Maria Angélica Ikeda, entende que o princípio da autodeterminação dos povos “estabelece que a um povo deve ser oferecida a possibilidade de conduzir livremente sua vida política, econômica e cultural, segundo princípios democráticos” ^[1].

        Assim, o princípio da autodeterminação dos povos tem por base a ideia de igualdade entre os povos, não havendo nenhuma diferença entre eles, tampouco uma soberania entre determinados povos, colocando todos no mesmo plano jurisdicional.

        Por outro lado, tal princípio foi visto pela ONU como uma forma de resolução amigável dos conflitos, assim como fomentar o progresso político, econômico, social e educacional em seu povo, contribuindo, assim para a paz mundial.

        O princípio da autodeterminação dos povos também se vincula aos direitos humanos, pois a participação na composição do desenvolvimento econômico, político e social de um Estado se equipara os direito de uso e gozo dos seus direitos humanos.

Referências

CASELLA, P. B. ; ACCIOLY, Hidelbrando ; SILVA, Geraldo E. N. e . Manual de direito internacional publico. 19. ed. São Paulo: Saraíva, 2011.

IKEDA, Maria Angélica; “O princípio da autodeterminação dos povos” – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2001.

RAMINA, Larissa Liz Odreski. O princípio da autodeterminação dos povos e seus paradoxos: a aplicação na guerra do cáucaso de 2008. Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010. Disponível em: < http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/ arquivos/anais/fortaleza/333 6.pdf>. Acesso em: 07 de set de 2015.

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