O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Por: 230817 • 5/5/2021 • Monografia • 5.711 Palavras (23 Páginas) • 120 Visualizações
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MARCELA FERNANDES MONTEIRO
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Anápolis – GO
2020
MARCELA FERNANDES MONTEIRO
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Anhanguera de Anápolis-GO, como requisito parcial para a obtenção de título de graduada em Direito.
Orientador:.....
Anápolis – GO
2020
MARCELA FERNANDES MONTEIRO
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Anhanguera de Anápolis-GO, como requisito parcial para a obtenção de título de graduada em Direito.
BANCA EXAMINADORA
Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)
Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)
Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)
Anápolis-GO, 16 de março de 2020.
Dedico este trabalho primeiramente a Deus que me permitiu chegar até aqui e dedico também aos meus pais, meu namorado e a todos aqueles que estiveram ao meu lado.
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente à Deus, que está sempre à frente dos meus planos e da minha vida. Também agradeço aos meus pais, namorado e a todos aqueles que estiveram ao meu lado me ajudando e me apoiando.
Agradeço também ao meu primo Lucas Fernandes Silva e a Drª Jessika Melo Vieira, que me deu todo suporte para fazer e terminar este trabalho.
Por fim, a todos os professores que fizeram parte da minha vida acadêmica, contribuindo para minha formação profissional. Muito obrigado a todos!
“Justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustenta-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado. ” (Theodore Roosevelt)
“Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É preciso que a lei seja igual perante todos. ” (Salvador Allende)
MONTEIRO, Marcela Fernandes. Princípio da insignificância no direito penal brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Pedagogia – Instituição Faculdade Anhanguera de Anápolis, Anápolis, 2020.
RESUMO
O presente trabalho teve como objetivo analisar o princípio da insignificância e analisar a sua aplicação e rejeição em relação ao âmbito jurídico penal. De maneira específica quis entender quais as condições que caberiam a concessão do princípio, identificando os moldes que ocorreram com o tempo, procurando entender como os tribunais superiores entendem como deve ser aplicado e o motivo da aplicação, vendo também como a sociedade reage com a concessão do princípio. A pesquisa foi feita com o intuito de entender os moldes de sua aplicação e o que causa a sociedade, teve como ponto de partida uma pesquisa sobre os benefícios que causa ao judiciário, analisando documentos e teóricos que tratam da questão da inclusão no sistema Penal Brasileiro, buscou bibliografias para constatar os resultados encontrados, que constatou existir mais prós do que contra a aplicação do princípio da insignificância.
Palavras-chave: Princípio da insignificância/bagatela, Sistema brasileiro, Crimes insignificantes.
MONTEIRO, Marcela Fernandes. Principle of insignificance in brazilian criminal law. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Pedagogia – Instituição Faculdade Anhanguera de Anápolis, Anápolis, 2020.
ABSTRACT
The present work aimed to analyze the principle of insignificance and to analyze its application and rejection in relation to the criminal legal scope. Specifically, I wanted to understand what the conditions for the concession of the principle would be, identifying the molds that occurred over time, trying to understand how the higher courts understand how it should be applied and the reason for the application, also seeing how society reacts with the concession from scratch. The research was done with the intention of understanding the molds of its application and what causes society, starting from a research on the benefits it causes to the judiciary, analyzing documents and theorists that deal with the issue of inclusion in the Brazilian Penal system , searched bibliographies to verify the results found, which found that there were more pros than against the application of the principle of insignificance.
Key-words: Insignificance / trifle principle, Brazilian system, Insignificant crimes.
SUMÁRIO
1. Introdução 11
2. historico do principio da insignificancia/bagatela. 12
3. Conceito................................................................................................................15
3.1. Condições e requisitos para a aplicação do princípio da insignificância.. 17
3.2. A imputação objetiva........................................................................................20
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