O PROBLEMA DAS ESCRAVAS SEXUAIS NO ESTADO ISLÂMICO

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FACULDADE DE TEIXEIRA DE FREITAS

HILDETE DA SILVA SANTOS

O PROBLEMA DAS ESCRAVAS SEXUAIS NO ESTADO ISLÂMICO

TEIXEIRA DE FREITAS

                2017

HILDETE DA SILVA SANTOS

O PROBLEMA DAS ESCRAVAS SEXUAIS NO ESTADO ISLÂMICO

Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito – Faculdade Pitágoras, como requisito parcial para aprovação final e obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Professor Osmundo Nogueira.

Teixeira de Freitas

2017

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RESUMO

O presente estudo pretende analisar o tratamento violento oferecido a mulheres e meninas utilizadas como escravas sexuais nas áreas controladas pelo Estado Islâmico, uma vez que vivem submissas aos jihadistas. Há que se ressaltar o tratamento degradante e a supressão de determinados direitos, muitas vezes com base em uma visão religiosa radical, cujo propósito é fazer com que as vítimas aceitem os abusos e, mais do que isso, internalizem a ideia de que isso faz parte de sua missão na construção do Califado. Sendo assim, mulheres e meninas são submetidas a quaisquer meios que lhes impeçam de realizar denúncias e solicitar proteção. Acresce que as legislações internas dos países nos quais o grupo atua facilitam a perpetuação de práticas violentas, por não resguardarem devidamente os direitos da mulher. Ademais, será abordada a posição da ONU e de outras organizações internacionais sobre essa questão, como forma de verificar qual o tipo de punição deve ser aplicada aos membros desse grupo que violam os direitos das mulheres, além de amparar e proteger as vítimas.

Palavras Chave: Escravas sexuais; Estado Islâmico; Direitos Humanos; Direito Internacional; Violência de gênero.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 5

1. . Área e subárea do objeto de pesquisa......................................................................... 5

2. TEMA............................................................................................................................. 5

2.1. Delimitação do tema.....................................................................................................5

3. PROBLEMA................................................................................................................... 5

4. HIPÓTESE.....................................................................................................................5

5. OBJETIVOS.................................................................................................................. 5

5.1. Objetivo geral............................................................................................................. 5

5.2. Objetivos específicos.................................................................................................. 6

6. JUSTIFICATIVA......................................................................................................... 6

7. METODOLOGIA......................................................................................................... 8

7.1. Marco teórico..............................................................................................................8

7.2. Procedimentos metodológicos................................................................................... 9

7.3. Dados da pesquisa.....................................................................................................10

7.4. Técnica da Pesquisa................................................................................................. 10

8. FASES DA PESQUISA.............................................................................................. 10

9. CRONOGRAMA FÍSICO......................................................................................... 11

10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................... 12

1.         IDENTIFICAÇÃO

1.1 Área e subárea do objeto de pesquisa

O presente projeto de pesquisa situa-se na área do Direito Internacional e dos Direitos Humanos Internacionais.

 

1. TEMA DA PESQUISA

2.1. Delimitação do tema de pesquisa

O tema-problema da pesquisa que se pretende desenvolver é a violação dos direitos das mulheres transformadas em escravas sexuais pelos membros do Estado Islâmico.

1. PROBLEMA

 O problema objeto da investigação científica proposta é: de que maneira os membros do Estado Islâmico têm violado os Direitos Humanos no caso das escravas sexuais? Como deve a Comunidade Internacional interferir para interromper tais violações?

1. HIPÓTESE

A partir das reflexões preliminares sobre o tema, é possível afirmar inicialmente que a violência contra a mulher é o tipo de violação de direitos humanos mais tolerada no mundo. No Estado Islâmico, mulheres e meninas sofrem várias formas de violência, assédio e escravidão sexual e, quando tentam se impor contra tais atos, são punidas com chibatadas e até com água fervente derramada sobre elas. A proteção dos direitos humanos inova no sentido de que o Estado pode ser monitorado e responsabilizado internacionalmente por violação dos mesmos e a comunidade internacional deve estipular uma intervenção militar imediata para eliminar esta violência.