O Parecer Jurídico Estudantil

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UNIFEOB

Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos

CURSO DE DIREITO

PROJETO INTEGRADO

PARECER JURÍDICO

São João da Boa Vista

2020

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UNIFEOB

Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos

CURSO DE DIREITO

PROJETO INTEGRADO

PARECER JURÍDICO

7º Módulo — Turma A — Período Noturno

Professores

Direito Civil: Profa. Ms. Camila Moreira

Processo Civil: Profa. Ms. Rosana Ribeiro da Silva

Direito Penal: Prof. Gustavo Massari

Processo Penal: Prof. Ms. Fabrício Silva Nicola

Direito do Trabalho: Prof. Ms. João Fernando Alves Palomo

Elaborador do texto:  Prof. Rafael Bragagnole Cambaúva

Estudantes

Leandro dos Santos Trevisan, 17000351

Leonardo César Silva de Lima, 17000887

Priscilla Nicola Silva, 19001334

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PROJETO INTEGRADO 2020.2

7º Módulo - Direito

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE Os alunos, em trios (formações que deverão ser mantidas para o próximo bimestre), devem elaborar um Parecer Jurídico Interdisciplinar (cujos modelos, à sua escolha, estão à disposição no Google Classroom) que aborde todas as unidades de estudo do módulo a partir do caso hipotético apresentado abaixo. OBJETIVOS Auxiliar o aluno a preparar-se para que ele seja: competente do ponto de vista técnico, político e ético, plenamente cônscio de sua responsabilidade na tomada de decisões; preparado para problematizar o processo de trabalho no campo do Direito, explorando suas contradições em favor das demandas legítimas da sociedade brasileira; capaz de analisar, interpretar e aplicar os conhecimentos adquiridos no curso, buscando novas respostas aos problemas apresentados, exercitando sua autonomia técnico-intelectual; compromissado com a formação permanente, com o diálogo e com a convivência guiada pela ética da solidariedade, preocupado com os problemas de seu tempo e de seu espaço; apto a constituir-se referência de qualidade nos serviços por ele prestados, individual, associada ou coletivamente, ensinando e desenvolvendo a cidadania pelo exemplo ativo e atuante; competente para identificar necessidades individuais e coletivas, interferindo na alteração do perfil social, econômico e político do país, desenvolvendo formas judiciais e extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos; dotado de sólida formação humanística, técnica e prática, compreendendo a complexidade do fenômeno jurídico e as transformações sociais, bem como a gênese, fundamentos, evolução e conteúdo do ordenamento jurídico vigente. INSTRUÇÕES O Parecer Jurídico será elaborado tendo como base o caso hipotético anexo, em que deverão ser respondidos questionamentos formulados no formato de consulta. Não haverá orientação específica dos docentes para a solução dos questionamentos formulados, todavia, eles deverão abordar os conteúdos, ainda que superficialmente, em suas aulas. Espera-se que os estudantes busquem as informações necessárias e complementares em todos os meios disponíveis (material de aula, biblioteca, sites jurídicos, entrevistas com profissionais da área, pesquisa de campo, etc), uma vez que o caso não é fácil e a solução não é óbvia. Cada grupo deverá entregar um único Parecer Jurídico em formato digital (arquivo.doc), enviando o arquivo na pasta do Google Classroom dedicada à sua entrega. Prazo de entrega: 17/09/2020 O padrão de resposta esperado será divulgado no dia 18/09/2020 PONTUAÇÃO: O valor máximo a ser acrescido na nota P1 de cada um dos professores das unidades presenciais do módulo será o de dois pontos. O valor a ser atribuído será o resultado da média obtida pela soma das notas individuais dos professores, dividida por cinco, admitindo-se apenas um décimo após a vírgula e sem aproximação. As notas dos professores serão atribuídas da seguinte forma: 0,0 (zero), caso não seja entregue o parecer no prazo 0,5 (meio), caso o parecer seja considerado ruim 1,0 (um) caso o parecer seja considerado regular 1,5 (um e meio) caso o parecer seja considerado bom 2,0 (dois), nota destinada apenas aos pareceres passíveis de publicação oficial, na opinião do professor.

CASO HIPOTÉTICO

As ruas vazias da cidade anunciavam que um período de dificuldades estava próximo. Desde que a imprensa noticiou um estado de crise sanitária, em meados de março, o movimento de paulistanos que iam com frequência à baixada santista nos finais de semana caiu abruptamente, assim como o de moradores locais, que passaram a ficar recolhidos em suas casas.

Com tão rápido sumiço dos clientes, a proibição de abertura dos comércios não essenciais nas semanas seguintes sequer pareceu agravar a situação, pois de nada adiantaria manter uma porta aberta se não há interessados a quem se possa vender.

Ressalvada a peculiaridade da situação, Mathias não via esse movimento – ou a falta dele – com ares de ineditismo. Ainda tinha viva a lembrança de dois anos antes, quando uma greve geral de caminhoneiros parou o Brasil e acabou prejudicando os seus negócios. Naquela época, a crise de desabastecimento impediu a chegada de matéria prima e de turistas por cerca de 10 dias, o suficiente para balançar as finanças do artista naquele fatídico maio de 2018.

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