O Parecer Modelo

3 CARACTERÍSTICAS DO ESTADO LIBERAL

A desvantagem do capitalismo é a desigual distribuição das riquezas; a vantagem do socialismo é a igual distribuição das misérias.

Winston Churchill

3.1  Forma de Estado

Monarquia constitucional ou república.

3.2  Ideais de seus teóricos

1. Soberania nacional (sistema representativo de governo).
2. Soberano é o Estado (a nação) e não um elemento humano, uma família;
3. Regime constitucional (limitando o poder).
4. Divisão do poder (ou funções): legislativo, executivo e judiciário.
5. Separação nítida entre direito público e privado.
6. Neutralidade do Estado em matéria de fé religiosa.
7. Liberdade – resultou na sistematização do princípio da legalidade: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
8. Igualdade jurídica, sem distinção de: raça, cor, crença, sexo, etc.
9. Iguais oportunidades de enriquecimento.
10. Iguais oportunidades de acesso aos cargos públicos.
11. Não intervenção do Estado na economia.

3.3 Erros de seus teóricos

1. Em alguns aspectos, desconheceram os efeitos da Revolução Industrial,  que já se iniciara, principalmente, na Inglaterra.
2. Demasiadamente teóricos e pouco críticos.

3.4 Consequências da aplicação do liberalismo puro.

1. aparecimento das massas de desempregados;
2. trabalho humano sujeito à lei da Oferta e Demanda;  
3. a mulher deixa a casa para trabalhar;
4. menores trabalham até 16 horas por dia;
5. famílias desintegradas;
6. fortunas acumuladas nas mãos de poucos;
7. surgimento de trustes, cartéis, monopólios, oligopólios, monopsônios e oligopsônios.

3.5 Reações à inércia do Estado Liberal

Apenas a título de exemplo, oportuno destacar a contundência do teor da reação acadêmica de intelectuais do final do século XIX, exarada nos mais diversos tipos de veículos de comunicação da época, em debates, em salas de aula, etc.

3.5.1 Críticas  

De um lado, a onipotência na opulência, uma facção que, senhora absoluta da indústria e do comércio, torce o curso das riquezas e faz correr para seu lado todos os mananciais; facção, que, aliás, tem nas mãos mais de um motor da administração pública; de outro lado, a fraqueza na indigência, uma multidão com a alma ulcerada, sempre pronta para a desordem. Pouco a pouco, os trabalhadores, isolados e sem defesa, têm-se visto, com o decorrer do tempo, entregues à mercê de senhores desumanos e à cupidez de uma desenfreada concorrência”.

“Deve-se acrescentar o monopólio do trabalho e dos papeis de crédito, que se tornam o quinhão de um pequeno número de ricos e de opulentos, os quais exercem um jugo quase servil dos proletários^[1].

3.5.2 Propostas (dos críticos do Liberalismo)

1. Fixação de um salário mínimo,
2. Limitação das horas de trabalho,
3. Regulamentação do trabalho da mulher e do menor,
4. Amparo à gestação e à maternidade,
5. Direito de férias remuneradas,
6. Indenização por acidentes no trabalho,
7. Redução da insalubridade no ambiente de trabalho,
8. Amparo à velhice,
9. Assistência nos casos de doenças,
10. Prevenção social:

3.5.3 Principais teorias e movimentos políticos resultantes de críticas ao Estado Liberal

O século XIX viu nascer ou florescer uma longa lista de ideologias caracterizadas pelo sufixo “ismo”, como liberalismo e capitalismo, socialismo e comunismo, nacionalismo e imperialismo. Cada uma delas propunha um novo modelo de sociedade e caminhos diferentes para atingi-lo. Liberais e capitalistas defendiam liberdade de mercado e de iniciativa, interferência mínima do Estado na economia e na vida das pessoas, a acumulação de capital como forma de gerar novos empreendimentos, mais empregos, maior produção de bens e serviços. Socialistas defendiam o oposto: maior envolvimento do Estado na organização de todas as atividades, na redistribuição de oportunidades entre os mais e os menos favorecidos, redes de proteção para os mais pobres. Comunistas eram mais radicais. Afirmavam que a História se caracterizava por uma irreconciliável luta de classes entre nobres e plebeus, ricos e pobres, capitalistas e trabalhadores. Caberia aos trabalhadores industriais, os chamados proletários, liderar a revolução contra o monopólio do capital e dos meios de produção e assumir o controle do Estado, que, no futuro, distribuiria as oportunidades igualmente de acordo com as potencialidades de cada indivíduo. (GOMES, Laurentino, 1889 ..., SP. Globo, 2013, p 162).

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