O Planejamento Tributário

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FACULDADE DE PAULÍNIA

CURSO DE BACHAREL EM DIREITO

MAIKE WILLIAN CALIXTO DOS SANTOS

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

PAULINIA - SP

2017

MAIKE WILLIAN CALIXTO DOS SANTOS

RA 14726

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Monografia submetida ao Curso de Direito da Faculdade de Paulínia, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Ricardo Piza Di Giovanni

PAULINIA - SP

2017

FOLHA DE APROVAÇÃO

Data da Defesa:

Resultado: ________________________

BANCA EXAMINADORA

Prof°.______________________________________

Faculdade de Paulínia

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Faculdade de Paulínia

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Faculdade de Paulínia

DEDICATÓRIA

Dedico esse trabalho a minha Esposa Luana e minha Filha Melissa, que são as mulheres que me fazem querer ser melhor a cada dia. 

AGRADECIMENTOS

Primeiramente а Deus, por permitir, ао longo dе minha vida, е nãо somente nestes anos como universitário, que todos os meus projetos pudessem se concretizar.  Ao mеυ orientador, pelo empenho e tempo dedicado na instrução para a elaboração deste trabalho. Aos meus pais, por todo o amor, incentivo е apoio incondicional. A minha esposa, que segue ao meu lado me encorajando e me dando forças para prosseguir e também, a todos qυе direta оυ indiretamente fizeram parte dа minha formação.

Segue o meu mais sincero, Muito Obrigado.

“Não sabendo que era impossível, ele foi lá e fez.”

(Jean Cocteau)

RESUMO

A presente monografia tem por finalidade a análise do chamado Planejamento Tributário. Trata-se de um tema polêmico, haja vista ser um conceito que pode ser distorcido e aplicado ilicitamente mediante manobras fiscais. Para um melhor entendimento e didática, esse trabalho foi estruturado em três capítulos, que abordam desde as características e noções básicas do direito tributário e sua relação com o tema proposto, até exemplos de casos concretos com o correto planejamento tributário aplicado.

Palavras-Chave: Planejamento Tributário. Elisão Fiscal. Evasão Fiscal. Tributos. Incidência. Lançamento. ICMS. ISS. IPI.

SUMÁRIO

 

INTRODUÇÃO        1

ABSTRACT        2

1.        CAPÍTULO I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO        3

1.1.        Conceito Básico        3

1.2.        Planejamento Tributário e sua Licitude        4

1.3.        Relevância nos Diversos Âmbitos da Atuação Humana        5

1.4.        Objetivo e Aplicação        8

1.5.        Aplicabilidade e benefícios        9

2.        CAPÍTULO II – DA ELISÃO FISCAL        11

2.1.    Diferenças entre Elisão e Evasão Fiscal        11

2.2.        Elisão Fiscal e o “Abuso das Formas Jurídicas”        13

2.3.        Das normas anti-elisivas - Simulação e Fraudes Fiscais        17

3.        CAPITULO III - APLICAÇÃO E VANTAGENS DAS DIVERSAS FORMAS DE ELISÃO – PLANEJAMENTO APLICADO        21

3.1.   Cisão Empresarial        21

3.2.        Operações Industriais        23

3.3.        Transferência entre Estados        24

3.4.        Outras formas de Economia Fiscal        25

CONSIDERAÇÕES FINAIS        29

CONCLUSÃO        30

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        31

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INTRODUÇÃO

        O Direito Tributário é um dos mais intrigantes e polêmicos ramos do Direito. Isso, pois, trata-se de uma área que se mostra presente em todo o momento do dia-a-dia do cidadão brasileiro: seja ao ir a padaria comprar seu café da manhã, sair para almoçar com os colegas de trabalho, ou até mesmo abastecer o seu carro.

        Toda a atividade econômica exercida gera tributo. E é por esse fato, concomitante aos “tempos de crise” vivido em nosso país que se faz necessário o debate sobre planejamento tributário, que é uma forma tanto de pessoas físicas como jurídicas se manterem em meio de nossa inexorável carga tributária, que se encontra no rol de uma das mais onerosas do planeta.

        Nesse trabalho em questão, iremos tratar do planejamento tributário para pessoas jurídicas, mais especificamente empresas, e todos os paradigmas, responsabilidades e até mesmo cuidados fiscais derivados desse importante instituto.

ABSTRACT

Tax Law is one of the most intriguing and controversial branches of Law. This is an area that is present at every moment of the Brazilian citizen's day-to-day life: whether you go to the bakery to buy your breakfast, go out to lunch with your colleagues, or even fuel your car.