O Planejamento Tributário

O Planejamento Tributário é o meio pelo qual muitas empresas buscam diminuir a elevada carga de tributos incidentes no Brasil, não infringindo as leis tributárias, o objetivo deste planejamento é a economia fiscal. Este planejamento é realizado através de análises e avaliações do perfil econômico da empresa, buscando, dessa forma, a redução de custos e encargos tributários para seu negócio.

Se um contribuinte pretende diminuir os encargos tributários, ele poderá optar por fazê-lo de maneira legal ou ilegal. A elisão fiscal é a maneira legal de se fazer a economia, seja da forma decorrente da lei, exemplo são os incentivos fiscais ou de lacunas existentes na própria lei, permite que o contribuinte opte e utilize elementos que a lei não proíbe, possibilitando, dessa forma, um menor ônus tributário.

A sonegação ou fraude fiscal é a forma ilegal, consiste em utilizar formas que violem diretamente a lei fiscal. O contribuinte age de forma ilícita, com a intenção de beneficiar a si ou terceiro pela sonegação, um exemplo é um livro contábil com informações diferentes das declarações prestadas à Receita Federal.

O Planejamento Tributário permite que o contribuinte recorra à procedimentos mais vantajosos, autorizados e não proibidos em lei, mesmo quando este pode prejudicar o Tesouro Nacional, sem ter relação com fraude fiscal, acredito que seja uma forma de combate à sonegação fiscal. É saúde financeira para pessoas jurídicas e físicas. Para as empresas, representa maior economia fiscal para os negócios, permitindo que os recursos economizados sejam frutos de novos investidos, geração de novos empregos e crescimento empresarial.

No Brasil, o nível de tributação sobre as pessoas jurídicas e físicas é altíssima, chegando a inviabilizar certos negócios para pessoas jurídicas e para o cidadão, não existe o devido retorno dessa contribuição, digo isso, tanto em educação, saúde, segurança e transparência. A gestão do dinheiro público é feita, muitas das vezes, de forma obscura e corrupta.