O QUE O DIREITO PENAL PROTEGE?

      1-O QUE O DIREITO PENAL PROTEGE?

1º A VIDA

2º LIBERDADE

3º PATRIMONÔNIO

2-QUAL DIREITO INTERNACIONAL  INFLUENCIOU O DIREITO PENAL BRASILEIRO?

O DIREITO ALEMÃO

3-QUAL SÃO AS FORMAS DE PUNIR NO DIREITO PENAL E PARA QUEM?

PENA-IMPUTÁVEL

MEDIDA DE SEGURANÇA-SEMI - IMPUTÁVEL/ININPUTÁVEL

4- ACERCA DE VIGANÇA DIVINA /VIGANÇA PRIVADA/VINGANÇA PÚBLICA DIGA QUAIS ERAM AS SEMELHANÇAS?

VIGANÇA DIVINA –SOCIEDADE PRIMITIVA ENTENDIAM QUE  OS FENÔMENOS DA NATUREZA MALÉFICOS ERAM MANIFESTAÇÃO DIVINAS REVOLTADAS;

A VIGANÇA PRIVADA- NÃO EXISTIA CODIFICAÇÃO- QUEM MATASSE UM ENTE DA FAMILIA ABRIA PRECENDENTE PARA QUE OUTRO VIESSE SE VINGAR EX: LEI DE TALIÃO

VINGANÇA PÚBLICA-ERAM REALIZADAS EM PRAÇASPÚBLICAS

A SEMELHANÇAS E QUE ERAM PENAS CRUEIS, DESUMANAS E DEGRADANTES

5-O QUE ESTABELECEU A CONSTITUIÇÃO FEDERAL  NO DIREITO PENAL?

A CF ESTABELECEU FREIOS NO DP.

6- QUAIS OS TIPOS DE PENA?

PRIVATIVA DE LIBERDADE= RECLUSÃO E DETENÇÃO

PRIVATIVA DE DIREITO

MULTA

7- O ART. 1º  DA CF QUE DIZ:” Não há crime se lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.” Existem 3 princípios quais são:

1 legalidade

2 anterioridade

3 reserva legal

8-QUANTOS E QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO?

SÃO 3- PRINCÍPIOS RELACIONADOS COM A MISSÃO FUNDAMENTAL DO DIREITO PENAL; PRINCÍPIO RELACIONADO COM O FATO DO AGENTE; PRINCÍPIO RELACIONADO COM O AGENTE DO FATO.

9-QUAIS OS 02 PRINCÍPIOS QUE SÃO CONSEQUÊNCIAS DO PRINC. RELACIONADO COM A MISSÃO FUNDAMENTAL DO DIREITO PENAL?

PRINCÍPIO DA EXCUSIVA PROTEÇÃO JURÍDICA ( O BEM JURIDICO DEVER SER PROTEGIDO)

PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA ( LIMITA O PODER DO ESTADO)

10-QUAIS OS 03 PRINCIIOS QUE SÃO CONSEQUÊNCIAS DO PRINC. RELACIONADO COM O FATO DO AGENTE?

PRINCÍPIO DA EXERIORIZAÇÃO OU MATERIALZIAÇÃO DO FATO(NÃO BASTA SOMENTE PENSAR TEM QUE FAZER  OU SEJA EXTERIORIZAR)

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE-: ” Não há crime se lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.”

PRINCÍPIO DAOFENSIVIDADE OU LESIVIDADE (ANTES DE QUALQUER COISA OBSERVAR SE HOUVE LESÃO AO BEM JURIDICO PROTEGIDO)

11-QUAIS OS 05 PRINCIPIOS QUE SÃO CONSEQUÊNCIAS DO PRINC. RELACIONADO COM O AGENTE DO FATO?

PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PESSOAL- A PESSOA QUE COMETEU O FATO TEM QUE SER RESPOSABILIZADA

PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA-ANTES DE QUALQUER COISA SABER O QUE O AGENTE FEZ E SABER O QUE ELE QUERIA FAZER

PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE- VERIFICAR SE AGENTE É IMPUTÁVEL, OU SEJA, SE ELE PODE RECEBER PENA

PRINCÍPIO DA IGUALDADE- CF -TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI

PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (OU DA NÃO CULPA)

ANOTAÇÕES AVULSAS

A MORTE NO CÓDIGO PENAL- SE DÁ COM: A MORTE ENCEFÁLICA

O DP TEM QUE SE OCUPAR AO FATO E NÃO AO AUTOR