O QUILOMBOLAS DO PARÁ E O DIREITO

QUILOMBOLAS DO PARÁ E O DIREITO

Os quilombolas são grupos étnicos conhecidos como unidades de remanescentes de quilombos, comunidades negras rurais. São construídas por descendentes de escravos negros que no processo de resistência à escravidão organizaram grupos sociais que ocupam território comum e compartilham características culturais até os dias de hoje.

 As comunidades quilombolas estão localizadas em todas as regiões do Brasil, ocupando diferentes ecossistemas, explorando recursos naturais de seus territórios de formas diversas. Algumas se encontram em regiões ainda bastante isoladas da Amazônia. Varias outras, na zona rural, em regiões já bastante desenvolvidas e algumas estão localizadas em centros urbanos.
            A definição de uma comunidade quilombola começa no registro histórico, quando você visita uma comunidade e ela relata a sua história, do seu antepassado, até a chegada no local de origem.        

O quilombo é um local onde os escravos se refugiavam, local de resistência. Durante muito tempo o termo “quilombo” foi proibido no Brasil, até mesmo depois da escravidão, porque o governo brasileiro tentou esconder esse passado colonial que forma um dos grandes pilares da cultura brasileira. Porém,  foi reconhecido pela constituição de 1988, mais especificamente no artigo 216:

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

§ 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

Ou seja, os sítios arqueológicos onde vivem os descendentes dos antigos quilombos, são tombados pelo patrimônio histórico e cultural brasileiro.

Em pesquisa demonstrada na revista folha de São Paulo, mostra que 1 a cada 10 comunidades conseguem a posse da terra. A primeira grande lei de terras no Brasil é de 1850, período do império. Esta lei diz que a propriedade no Brasil só pode ser adquirida por compra e venda ou doação do estado. Muitos colonizadores se beneficiaram com essa lei, pois eram as pessoas que tinham capital para adquirir terras, o que gerou uma grande exclusão de uma massa da poluição brasileira, entretanto não cabia aos quilombos já que eram considerados ilegais.

O grande problema que temos hoje, que impede o processo de posse por direito aos quilombolas, é justamente o resquício dessa elite que hoje possui a terra, que não quer abrir mão de maneira alguma, debate este bastante presente no INCRA (Instituto de Colonização e Reforma Agrária).

O Pará é o estado brasileiro que mais titulou áreas em prol dos remanescentes de quilombos em todo o Brasil. Um avanço e um reconhecimento histórico para aqueles que tanto fizeram pelo país desde a sua colonização. Somente nos últimos três anos, o Governo emitiu cinco títulos coletivos.

Cachoeira Porteira é agora o maior quilombo titulado do Brasil, com uma área de 225 mil hectares de terra, beneficiando 145 famílias e cerca de mil pessoas. A entrega do título faz parte do planejamento do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), que elegeu como prioridade a regularização fundiária. Ao todo, existem 178 comunidades quilombolas no Brasil; 62 estão no Pará e 53 já foram reconhecidas pelo instituto.

Só que antes da titulação de fato acontecer, um processo mais detalhado é realizado, desde o cadastro das famílias, estudo de levantamento da área, georreferenciamento da área, desapropriação, até a assinatura do título pelo governador.

Depois da titulação, diversos benefícios ficam disponíveis para essas populações, políticas públicas que trazem recursos para as pessoas e o aumento da autoestima de todos os moradores. Na comunidade Sítio Bosque, localizada na área rural do município de Moju, no nordeste do Estado, por exemplo, a titulação em 2015 trouxe diversas melhorias. 

Depois do título em mãos, diversas ações são realizadas na comunidade, entre elas se destacam as da área da saúde e educação. Realizam três campanhas por ano onde, além de vacinas contra diversas doenças, têm também atendimento médico e psicológico.