O Questionário de Direito Processual Penal

                                QUESTIONÁRIOS.

                            

Questionário de Direito Processual Penal II. (2ª Prova)

 

1) Explique o conceito de nulidade.

2) Explique qual é o conceito de nulidade absoluta, assim como, suas principais características.  

3) Explique qual é o conceito de nulidade relativa, assim como, suas principais características.

 

4) Explique quais são as principias diferenças entre a nulidade absoluta e a nulidade relativa

 

5) Enumere e explique os princípios aplicáveis as nulidades relativas.

6) Explique o principio do prejuízo.  

 

7) Explique o principio da convalidação    

8) Enumere e explique, de acordo com o Código de Processo Penal, em quais oportunidades devem ser alegadas as nulidades relativas.    

        

9) De acordo com os ensinamentos em sala de aula, enumere e comente quais são as nulidades relativas no sistema processual penal brasileiro.  

10) A citação do réu para ver-se processar, o interrogatório, quando presente o réu, e os prazos concedidos à acusação e à defesa são nulidades absolutas? Justifique sua resposta.    

11) Em um caso afeto ao Tribunal do Júri, uma testemunha arrolada em caráter imprescindível, a qual não comparece a sessão de julgamento, como deverá proceder o magistrado?    

12) A nulidade por ilegitimidade do representante da parte, é uma nulidade absoluta. Você concorda com esta afirmação. Justifique sua resposta.    

 

13) Explique em que hipóteses a nulidade por incompetência do juiz é uma nulidade absoluta, e quando pode ser relativa?

14)  A nulidade por ilegitimidade de parte, é uma nulidade relativa. Você concorda com esta afirmação. Justifique sua resposta.    

15) A intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública é uma nulidade absoluta ou relativa? Justifique sua resposta.

16) No que se refere as medidas cautelares atuais, explique os conceitos de “necessidade” e “adequação”, os quais devem ser obedecidos para a concessão das medidas cautelares introduzidas pela Lei nº 12.403/11.

17) Explique no que consiste a “excepcionalidade da prisão preventiva”, no atual contexto das reformas introduzidas pela Lei nº 12.403/11.

18) Explique o Princípio da “Provisionalidade” previsto no art. 282 § 5º do CPP.  

19) Enumere e explique, brevemente, as medidas cautelares diversas da prisão, elencadas no atual Código de Processo Penal.

20) Explique os conceitos de Prisão Pena e Prisão sem Pena.

21) Enumere e explique quais são as finalidades da prisão processual penal (cautelar) em nosso ordenamento processual penal.

22) Uma prisão lícita somente pode ocorrer em quais hipóteses?  

23) Explique em que consiste a prisão especial no ordenamento processual penal brasileiro.  

24)  Com relação as espécies de flagrante delito, explique os conceitos de flagrante próprio, flagrante impróprio (quase-flagrante) e flagrante presumido (ficto).

25)  Enumere e explique quem pode ser sujeito passivo de um auto de prisão em flagrante delito.

26) Enumere e explique quais providências podem ser tomadas pelo magistrado quando do recebimento do auto de prisão em flagrante delito, de acordo com a nova sistemática introduzida pela Lei nº 12.403/11.    

27) Enumere e explique em quais hipóteses é possível a decretação da prisão temporária.  

     

28) Qual é o prazo de duração da prisão temporária?  

29) Enumere e explique quais são os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva.      

        

30) Enumere e explique quais são os fundamentos que autorizam a decretação da prisão preventiva.      

        

31) Enumere e explique, brevemente, os casos em que o Código de Processo Penal permite a prisão preventiva.  

32) Cite e enumere as hipóteses em que é vedada a decretação da prisão preventiva.  

33)  Pode-se afirmar, considerando-se o atual Código de Processo Penal, que a prisão é um efeito natural da sentença condenatória recorrível. Você concorda com esta afirmação? Justifique sua resposta.