O RELATÓRIO SOBRE AS CIÊNCIAS CRIMINAIS E SUA INTERFACE COM A PRATICA

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CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA

- DIREITO -

RELATÓRIO SOBRE AS CIÊNCIAS CRIMINAIS E SUA INTERFACE COM A PRATICA - I COMPETÊNCIA

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE ASSIS

RA - 21201914

UNISUAM CAMPO GRANDE - RJ

ABRIL/2022

UNISUAM – UNIVERSIDADE AUGUSTO MOTA

DIREITO

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE ASSIS

RELATÓRIO SOBRE AS CIÊNCIAS CRIMINAIS E SUA INTERFACE COM A PRATICA

                                                                          Relatório apresentado como exigência

                                                                          prática e requisito parcial concernente

                                                                          a avaliação da referida disciplina

                                                                         

                                                                          Orientador(a): Rejane Pimenta Pereira

                                                         

RIO DE JANEIRO

ABRIL/2022

O professor Alfred está com uma fome de leão, pois passou o dia inteiro no fórum defendendo um cliente, chegando à instituição sem tempo para saciar sua necessidade. Em certo momento, uma aluna retira de uma sacola um sanduíche do Boby’s extremamente suculento, junto com uma excelente batata frita e um refrigerante gelado. Diante da ousadia, o docente pediu encarecidamente o lanche, pois estava sem comer, vindo a ser prontamente negado pela “comilona”. No desespero, arrebatou o lanche e comeu como se tivesse acabado de atravessar o deserto do Atacama, faminto.Revoltada, a aluna vai à coordenação e abre um chamado, vindo a coordenadora a remeter a informação à delegacia local. Apresente sua interpretação como advogado de Alfred.

Após a análise do caso concreto, se torna entendível que a ação de Alfred configurasse como uma conduta delituosa, a qual encontrasse tipificada em um dispositivo jurídico respectivo do código penal, notadamente trata-se do crime de furto nos termos do art.155 do código penal, cuja sanção se dá por reclusão, de um a quatro anos, e multa. Todavia, não seria proporcional que uma pessoa que furtasse um sanduíche para saciar sua fome viesse a sofrer a referida sanção por parte do Estado. E por conta desse e outros motivos a existência do Princípio da Insignificância é imprescindível na esfera judicial.  O Princípio da Insignificância tem por objetivo excluir ou afastar a Tipicidade Penal, fazendo com que o ato praticado não seja interpretado como um crime. portanto, para uma perfeita compreensão da explanação se faz necessário o entendimento de quatro aspectos: 1. Tipicidade se trata da adequação de uma prática criminosa à forma Penal; 2. A Tipicidade Penal é caracterizada pela tipicidade formal em conjunto com a tipicidade material; 3. A tipicidade formal se configura quando a conduta adotada pelo agente adequa-se à descrição prevista no ordenamento penal; 4 . Já a tipicidade material consiste na existência de lesão ou exposição de perigo de um bem jurídico penalmente tutelado. Ante o exposto torna-se nítida a necessidade de se analisar não apenas o valor do bem jurídico ofendido, mas também algumas condições subjetivas do agente, como reincidência, habitualidade na prática de crimes e condições da vítima. Existem alguns requisitos exigidos pelo Supremo Tribunal Federal para que seja adotado o princípio da insignificância, são eles: Mínima ofensividade da conduta do agente, Ausência de periculosidade social da ação, Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e Inexpressividade da lesão jurídica causada. Por conta da conduta de Alfred enquadrar-se em todos os aspectos listados acima, a defesa solicita sua absolvição, pois acredita que não há resultado relevante pelo qual se deva mover o aparato do Estado para repelir o furto praticado, se não houve lesão ou perigo de lesão grave.

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