O REQUERIMENTO GERENCIAMENTO

Sr. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Tarumirim/MG

Nome e qualificação dos requerentes; e o responsável técnico (nome e CREA), vem requerer a averbação da inserção/alteração de medidas perimetrais na matrícula abaixo, com base no memorial descritivo e planta georreferenciados, com a certificação do INCRA, dispensando a anuência dos confrontantes, conforme previsto no art. 176, §13º e art. 213, §17º, da Lei 6.015/73, nos termos seguintes:

1. Os requerentes são únicos proprietários do imóvel matriculado sob o número ___________, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Tarumirim/MG.
2. Os requerentes e o profissional técnico declaram, sob pena de responsabilidade civil e criminal, que a área apurada resulta da medição intramuros, isto é, está dentro das divisas confrontantes constantes do imóvel registrado na matrícula/transcrição acima informada, não havendo nenhuma anexação ou desanexação de áreas, tendo sido respeitado o direito de terceiros confrontantes;
3. O responsável técnico declara ainda, sob as penas da lei, que efetuou pessoalmente o levantamento da área; que a identificação do perímetro e das confrontações são os apresentados na planta e memorial descritivo certificado pelo INCRA.
4. Declaram, o proprietário e profissional técnico, sob pena de responsabilidade civil e criminal, que foram respeitados os limites e confrontações, dispensando-se, assim, a declaração de reconhecimento de limites dos confinantes, nos termos do art. 176, §13º e art. 213, §17º, da Lei 6.015/73.
5. Em observância ao disposto no art. 4º, §2º, do Provimento 61 de 2017 CNJ, declaro que desconheço/não possuo os dados de qualificação não fornecidos neste Requerimento.
6. Declaram que o imóvel tem o seguinte valor de mercado de R$________________.

Nestes termos requerem a averbação da inserção/alteração das medidas perimetrais, bem como a abertura de nova matrícula para a gleba, em conformidade com a certificação do INCRA.

Tarumirim,____de __________________ de ________.

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(Proprietário)

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(Proprietário – cônjuge)

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(Responsável Técnico)

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