O RESUMO EMPRESARIAL

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Resumo Av1 Empresarial  2

 

DIREITO CAMBIÁRIO – É o conjunto de regras  que disc iplina  os títulos de crédito.  

CONCEITO   TÍTULO   DE  CRÉDIT O  – Título  de  crédito  é  o  documento  nec essário  para  o  exercício  do direito, literal e  autônomo, ne le mencionado.

 

CONSEQUÊNCIA  DO   T C  PARA  A  SOCIEDADE  -  Facilita  a  circulação  do  direito   nele   incorpora do, instrumento decisivo para o progresso  e desenvolvimento  do mundo.  

CARACTERÍSTICAS DO TÍTULO DE CRÉDITO-

Negociabilidade e executividade .  

PRINCÍPIOS DOS TC:

Autonomia -  . É o princípio mais importante, segundo o qual a emissão do título de crédito ou qualquer   declaração acessória nele contida (ex.:   aval, endosso) constitui direito novo, autônomo e completam ente desvinculado da relação jurídica que lhe deu origem. 

Ainda se refere a 2 subprincípios para facilitar a com preensão da autonomia  

⎫ Abstração :  Eventual  irregulari dade  ou  nu lidad e  do  negóc io  jur íd ic o  que  m otivou  a  emis s ão

do título de crédito não macula a validade deste Inoponibilidade  de  e ce e  pe ssoais aos te rce iros de  boa- fé : O devedor  não  pode  s e

negar a  cumprir  o  que  consta  do  título  de  crédito,  apresentando  exceções  pessoais referentes  a  anteriores   portadores  ou  titulares  da  cártula,  salvo  s e  ficar  cabalmente demonstrado que o atual titular recebeu  a  cártula de má-fé.  

Literalidade   -  Esse princípio é importante para a ferir quem é   responsável pelo cumprimento da obrigação descrita literalmente no título de crédito,  bem   com o  qual  a  extensão  de   tal  obrigação.  Vale   o

que está escrito literalmente.

Cartularidade -  A apresentação do original do título de crédito é obrigatória para o exercício dos direitos   inerentes ao respectivo crédito.  Por isso os títulos   de crédito são também chamados de “títulos   de apresentação”. Pode -se   dize r   que o princípio da cartularidade   também vem sendo relativizado em decorrência da virtualização ou digitalização dos títulos e   do processo judicial, pois trazem mais segurança.

REQUISITOS FORMAIS DO STC: Autonomia, cartularidade e literalidade.

TÍTULOS IMPRÓPRIOS OU ATÍPICOS -  . Os referidos títulos impróprios   ou atípicos   também   são

chamados pela doutrina de  meros  documentos  com probatórios  ou títulos  apenas  legitimatórios  (ex.:  ações

de uma sociedade anônima, bilhetes de passagem , ingressos  para espetáculos etc ).