O Relatório Tribunal do Júri

Relatório Tribunal do Júri

1-Iniciados os trabalhos, as 19 horas e 30 minutos, a MM. Juíza determinou que a senhora secretária fizesse a chamada nominal daqueles que seriam sorteados para compor o conselho de sentença, com fulcro no artigo 462 do CPP. Feita a chamada, a juíza presidente declarou instalados os trabalhos diante do comparecimento legal do número de 13 jurados, em observância ao artigo 467 do CPP.

2- Após, a Sra. Oficiala de justiça foi convocada para fazer a leitura do processo que seria submetido a julgamento,.com supedâneo no artigo 463, § 3º, do CPP.

3- Ato contínuo, a juíza presidente solicitou que trouxessem o réu ao plenário, ode o mesmo respondeu as seguintes indagações: seu nome? Idade? Tem advogado? Logo após, foi orientado a tomar seu lugar, e seu deu continuidade à sessão.

4- Em seguida, procedeu-se o sorteio dos jurados, que conforme eram sorteados, eram avaliados pelas partes do processo que aceitavam ou dispensavam os jurados. Logo em seguida, a MM. Juíza solicitou que todos se colocassem de pé para tomar o compromisso dos jurados, com supedâneo no artigo 472 do CPP

5- Tomado o compromisso, a vítima foi chamada ao plenário para ser ouvida, porém, em decorrência das sequelas tidas no acidente, foi dispensada pois a mesma não era capaz de responder as perguntas. Conseguinte, a primeira testemunha foi trazida para depor, chamada Marcela de Souza, a policial que tendeu a ocorrência. A testemunha respondeu às perguntas do Ministério Público e da defesa. Em seguida, foi chamada a segunda testemunha, Marcia, que era a chefe do réu. O depoimento das testemunhas se baseou na observância legal do artigo 473 do CPP.

6- Foi perguntado as testemunhas se elas tinham alguma pergunta para fazer as testemunhas, não tendo, as testemunhas foram dispensadas.

7-Em seguida, foram iniciados os debates, em respeito ao artigo 476 e 477 do CPP. Preliminarmente, foi ouvido o Ministério público em sua sustentação oral, em seguida foi ouvida a defesa, ambos fizeram o uso da réplica e tréplica.

8- Encerrados os debates, a MM. Juíza perguntou aos jurados se estes estavam habilitados a julgar a causa, em estrita observância ao 480, § 2º do CPP.

9- Logo em seguida, foi realizada a votação que se sucedeu em caráter secreto. Os jurados responderam os sete quesitos, são eles: 1) a vima foi vítima dos golpes de marreta na data do fato? 2) o réu foi o autor do fato? 3) o júri absolve o réu, 4), 5) e 6) consoantes as qualificadoras do crime. Sendo ao final da votação, o réu sendo considerado culpado.

10- A MM. Juíza pediu que todos se colocassem de pé para leitura da sentença, com base no artigo 492 do CPP, na qual, após a dosimetria da pena, o réu foi condenado definitivamente a 16 anos de reclusão, em regime fechado.

Nulidade ou ato irregular:

1. Durante o julgamento, o réu estava de algemas, pedindo a defesa que fossem retiradas as algemas.