O TERMO DE ACORDO

EXITOSA - PROCESSUAL

OCORRÊNCIAS:

Aberta a audiência por intermédio de vídeo conferência, as partes anuíram com a gravação da presente audiência conciliatória e apresentaram por vídeo seus documentos de identificação. A presente audiência restou exitosa, conforme os termos abaixo.

DO ACORDO:

1. DA TRANSAÇÃO. Para pôr fim à lide, o(a) senhor (a) NOME pagará ao senhor (a) NOME o valor de R$ _ (_), em _ parcelas, cada uma de R$ _ (_), vencendo-se a primeira no dia _ e as demais no dia _ dos meses subsequentes, via depósito bancário, no Banco ___, agência n. ___, na conta corrente n. ___, em nome de ____, CPF: _____.
2. DA INADIMPLÊNCIA DO ACORDO. No caso de não pagamento de qualquer parcela na data aprazada, incidirá uma multa de 20% (vinte por cento) sobre seu valor, correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do vencimento e antecipação do total da dívida acordada. Incidirá também a multa de 10% (dez por cento), em caso de não cumprimento voluntário do acordo, prevista no art. 523 do CPC. (ESSE TOPICO SOMENTE SERÁ USANDO QUANDO O ACORDO TIVER VALOR EM REAIS) (O SUBLINHADO SOMENTE NO CASO EM QUE O ACORDO FOR PARCELADO)
3. DAS CUSTAS. As custas e eventuais despesas processuais remanescentes serão dispensadas, tendo em vista o que diz o artigo 90, § 3º do CPC. ”Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”.
4. DOS HONORÁRIOS. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.
5. DO REQUERIMENTO. E por estarem em perfeito acordo, REQUEREM as partes a homologação do presente acordo, extinguindo-se o feito em tela, com fundamento no art. 487, III, do CPC.
6. DO PRAZO DE RECURSO. As partes RENUNCIAM ao prazo recursal para que surtam os efeitos legais almejados.
7. O acordo acima será analisado e homologado pelo(a) Juiz(a) de Direito.

CONCLUSÃO: À conclusão para homologação pertinente. Nada mais havendo, eu (Nome da Conciliadora), conciliadora judicial, digitei e conferi o termo, bem como, através do compartilhamento de tela pelo aplicativo Yaelink/Google meet, recebi a anuência das partes. O print da tela com as devidas anuências, será inserido ao processo, juntamente com o termo de audiência e encaminhado ao cartório de origem para as providências cabíveis. (conforme Portaria Conjunta nº 9 , de 07 de abril de 2020 e Ofício circular  Nº 30 de 22  de janeiro de 2021 – Presidência ASPRE ).

NOME DA CONCILIADORA

Conciliadora Judicial

Mat.: XXXX

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