O TRABALHO DIREITO PENAL

     Aluno: Thiarle Melo               Ra: 2018030715                  9/10 Noturno

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QUESTÕES PROVA 1º BIMESTRE TÓPICOS DIR . ADMINISTRATIVO  

1 - Explique a modalidade de licitação "Concorrência".

Modalidade licitatória genérica, precedida de ampla divulgação, essa modalidade licitatória pode ser exigida em razão de dois critérios: valor e natureza do objeto. O Estatuto estabelece duas faixas de valor: uma, para obras e serviços de engenharia, e outra para compras e serviço.  Duas são as características mais marcantes da concorrência. A primeira delas é o formalismo mais acentuado, razão por que é sempre exigível uma fase inicial de habilitação preliminar, na qual são aferidas as condições de cada participante. A segunda é a publicidade mais ampla, o que se traduz na necessidade de participação de todos quantos estiverem interessados na contratação. Tanto é verdadeiro o fato que os avisos resumidos dos editais de concorrência têm prazos mais longos que os das demais espécies.

2 - Qual é a modalidade de licitação que é utilizada para as relações negociais de valores  mais baixos? Explique-a.

Pregão. Pois serve de base a modalidade de licitação e admite, hoje, sua utilização em todas as ordens políticas, seja federal, estadual ou municipal. A nova modalidade foi instituída com o escopo de aperfeiçoar o regime de licitações, permitindo o incremento da competitividade e a ampliação das oportunidades de participação nas licitações, além de desburocratizar os procedimentos para a habilitação e o cumprimento da sequência de etapas do procedimento, contribuindo para a redução de despesas e concedendo maior agilidade nas aquisições.

3 - Qual modalidade de licitação em que se busca o maior lance ou oferta?

A modalidade licitatória leilão é, em regra, utilizada com o objetivo de obter-se o melhor preço para a alienação de bens, móveis de valor módico, móveis inservíveis para a Administração, apreendidos ou penhorados, imóveis oriundos de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento. Tem direito à compra o candidato que oferecer o maior lance, devendo este ser igual ou superior à avaliação essa é a regra geral.

Explique-a.  4 - Em quais condições o pregão será adotado como forma de licitação?

Essa modalidade de licitação pode ser adotada quando o objeto licitado é bens e serviços comuns, e onde a disputa pelo fornecimento é feita sob sessão pública, com propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.

5 - Cite e explique as características específicas do pregão.

Algumas das características do pregão; Serve para qualquer interessado, Qualquer interessado que cumpra todas as condições habilitatórias poderá participar do pregão, O Pregão é modalidade a ser adotada quando o objeto licitado consistir em bem ou serviço comum. Para objetos que não são comuns, não poderá ser adotado essa modalidade. O pregão, por outro lado, não possui limitação de valores para sua adoção, O critério de adoção das modalidades Concorrência, Tomada de preços e Convite é quantitativo. E a inversão das fases de julgamento de propostas e habilitação e verificação da habilitação somente do vencedor.