O Trabalho de Compliance

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RESENHA

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Elaborado por: Micael Abner Prates

Disciplina: Compliance

Turma: Turma 2 (PGO 2021.6 | Compliance | Turma 2)

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Resenha

Esta resenha decorre de discussão realizada no segundo encontro (aula de 08 dezembro de 2021), em que discorremos sobre a origem do Compliance e traçamos um paralelo entre as funções do compliance officer e da alta direção. Aqui, me debruçarei sobre este último ponto elencado (compliance officer x alta direção).

Antes de assistir a aula, tinha a certeza de que o compliance officer deveria ser alguém pertencente à estrutura organizacional da empresa, por ser um cargo de grande visibilidade, importância e poderes. Porém, após rica discussão em classe, troquei a lente que enxergava essa situação.

Isso porque, na execução de suas funções, o compliance officer deve ser alguém totalmente independente. A tomada decisão deve ser desprovida de qualquer pressão organizacional interna (nem que seja da alta direção). Essa independência é essencial para que o compliance officer possa tomar as melhores medidas, visando sempre a garantia da conformidade normativa e a mitigação dos riscos.

Por ser um cargo de indepedência, não se mostra razoável que seja ocupado por alguém da alta direção, pois, se isso ocorrer, poderá haver sérios conflitos de interesse.

Ora, enquanto a alta direção trabalha na defesa dos interesses institucionais e visando ao lucro, o compliance officer trabalha para que o programa de compliance seja, efetivamente, cumprido (observando as funções descritas na ISO 19.600/ISO 37.301). Com isso, não se mostra crível cumular as mencionadas funções, pois, muitas vezes, a conformidade normativa e a mitigação de riscos irão de encontro com os anseios da corporação.

Por fim, aponto que, embora o acúmulo de função, a meu ver, não seja recomendado, nada impede que a função do compliance officer seja realizada por algum membro da alta direção. Até porque, deve a direção da empresa ser exemplo na aplicação das normas de compliance (“tone at the top”), pois se isso não ocorrer, o programa de compliance está fadado ao fracasso.