O USUÁRIO DE DROGAS E A APLICAÇÃO DA MEDIDA ALTERNATIVA - JUSTIÇA TERAPÊUTICA

NOME DA FACULDADE

XXXXXXX NOME DO ALUNO XXXXXXXX

O USUÁRIO DE DROGAS E A APLICAÇÃO DA MEDIDA ALTERNATIVA - JUSTIÇA TERAPÊUTICA

CIDADE/ESTADO

2016

O USUÁRIO DE DROGAS E A APLICAÇÃO DA MEDIDA ALTERNATIVA - JUSTIÇA TERAPÊUTICA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à (NOME DA FACULDADE), como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel do Curso de Direito sob a orientação da Professora XXXX.

CIDADE/ESTADO

2016

O Usuário de Drogas e a Aplicação da Medida Alternativa - Justiça Terapêutica

Monografia aprovada em 14 de dezembro de 2016 como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito da Faculdade XXXXXXXXXXXX Ensino Superior Privada, pela banca Examinadora formada por:

Presidente e orientador Prof. XXXXXXXXXXXXXXXX

Instituição: __________________________________________

Assinatura: __________________________________________

Professor(a): XXXXXXXXXXXXXXXX

Instituição: __________________________________________

Assinatura: __________________________________________

Professor(a): XXXXXXXXXXXXXXXXXX

Instituição: __________________________________________

Assinatura: __________________________________________

NOTA: ( X ) aprovado ( ) reprovado

Ilha Solteira, ____ de ____________ de 2016.

Dedico este trabalho a Deus, ao meu marido XXXXX por todo o apoio e incentivo, minha família e em especial ao meu pai (in memoriam) que ficaria orgulhoso por mim.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus por ter me dado às condições de realizar o meu objetivo e por estar presente sempre em minha vida em todos os momentos, me dando sabedoria para seguir em frente, mesmo diante das dificuldades, momentos difíceis que fazem com que a gente pense que nada dará certo, Deus renova nossas forças e vencemos a batalha.

Agradeço a minha família, em especial ao meu marido XXXXXXX, por acreditar em mim, me passando confiança, apoio, incentivo e companheirismo ao longo do curso.

Agradeço também aos funcionários da instituição de ensino, ao corpo docente que estiveram conosco durante estes cinco anos, bem como aos companheiros de sala que construímos grandes amizades, fizeram parte da minha vida e pretendo carregar por toda a vida.

Não poderia deixar de agradecer a minha professora orientadora, Dra. XXXXXXXX, a quem eu tenho muito apreço, pela paciência, incentivo e excelente orientação na elaboração deste trabalho, além de transmitir ao longo destes anos bastante conhecimento, dos quais o utilizarei por todo a carreira.

Todos os mencionados acima colaboraram de alguma forma para a construção de um sonho que hoje é realidade, e por isso merece o meu reconhecimento e sincero agradecimento.

“Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado !”

Ruy Barbosa

RESUMO

CRUZ, ..................(NOME DO ALUNO). O Usuário de Drogas e a Aplicação da Medida Alternativa Justiça Terapêutica. 2016. 47p. Trabalho de Conclusão de Curso em Direito. (NOME DA FACULDADE, CIDADE/ESTADO).

O trabalho tem por objetivo mostrar a modificação no sistema judiciário em relação ao tratamento da conduta de posse de drogas para o consumo pessoal, tipificada no artigo 28 da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas), do qual é reconhecida como infração de menor potencial ofensivo e por isso esta sujeita ao procedimento da Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tema este que também será tratado no trabalho. O método de pesquisa utilizado foi revisão de literatura, do qual proporcionou o desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso. A pesquisa desenvolvida consiste em como o judiciário vem trabalhando com relação ao usuário de drogas e quais são as medidas alternativas aplicadas. A alteração da Lei 6.368/76, que em seu artigo 16 previa no crime de posse de droga para uso próprio a pena privativa de liberdade, substituída pela nova Lei 11.343/06 e o artigo 28 que aboliu a pena privativa de liberdade por medidas alternativas. Destacando portanto que o direito a vida é um direito fundamental previsto na Constituição Federal, e, em se tratando de políticas públicas sobre drogas, esta teve um destaque importante na nova lei que veio para realizar medidas de conscientização e ressocialização para tratar e reinserir o usuário no meio social, visto que as drogas é uma questão de saúde pública e dever do Estado garantir o direito a saúde e a vida digna. Para aplicação dessas medidas alternativas o programa judicial “Justiça Terapêutica” trouxe medidas eficaz para o tratamento do usuário, e que vem sendo implantado a cada dia mais em nosso ordenamento jurídico. Considera-se que o programa “Justiça Terapêutica” é medida de alternativa que sendo utilizado por muito mais magistrados, tem de ser eficaz em sua aplicação na função social.

Palavras-chave: Drogadição, Direito Fundamental, Medida Alternativa, Justiça Terapêutica, Juizado Especial Criminal.

ABSTRACT

CRUZ,