O abuso do direito de greve

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

O ABUSO DO DIREITO DE GREVE

BÁRBARA AMARAL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA

Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira

(Orientador)

RECIFE

2014

BÁRBARA AMARAL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA

O ABUSO DO DIREITO DE GREVE

Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em direito, pela Universidade Católica de Pernambuco.

Professor Orientador: Dr. Sérgio Torres Teixeira.

Área de Estudo: Direito do Trabalho.

RECIFE

2014

Autora: Bárbara Amaral de Albuquerque e Mello Ventura

Título: O Abuso do Direito de Greve

Trabalho Acadêmico: Monografia de Final de Curso

Objetivo: Obtenção do Título de Bacharel em Direito

IES: UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco

Área de Concentração: Direito do Trabalho

Data da Defesa:

BANCA EXAMINADORA

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Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira (orientador)

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1° Examinador

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2° Examinador

O Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco não aprova nem reprova as opiniões emitidas neste trabalho, que são de responsabilidade exclusiva do autor desta monografia jurídica.

AGRADECIMENTOS

Gostaria de dedicar este trabalho ao meu pai, por seus ensinamentos, incentivo e por ser meu modelo de ética e de superação.

À minha mãe e ao meu namorado, um agradecimento especial, pela compreensão, carinho e apoio incondicional.

Por fim, agradeço ao meu irmão, minha família e meus amigos, que me apoiaram e me deram a confiança necessária para que eu concluísse essa importante etapa da minha vida.

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"Age sempre de tal modo que o teu comportamento possa vir a ser princípio de uma lei universal"

Immanuel Kant.

RESUMO

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garantiu ao trabalhador o direito de greve e o poder de decidir o momento em que seria exercido esse direito, bem como quais interesses seriam defendidos através dele. A Lei n° 7.783, de 28 de junho de 1989, por sua vez, foi criada com o fito de regulamentar o exercício do direito de greve, determinando diversos conceitos acerca da matéria e estabelecendo quais limites deveriam ser respeitados para que a greve seja considerada regular. Por conseguinte, o movimento paredista que ultrapassar os limites impostos por lei, indo de encontro principalmente à sua finalidade, qual seja, a de perseguir melhorias nas condições de vida da classe operária, será tido como abusivo. Outrossim, os atos que ofenderem o ordenamento jurídico pátrio em função da greve, serão considerados ilícitos e os responsáveis por eles serão penalizados nos termos da lei. Portanto, o direito de greve deve ser exercido de forma apropriada e responsável, de maneira a não se sobrepor aos demais direitos dos cidadãos, mas relacionar-se com estes de modo que possam conviver em harmonia.

Palavras-chaves: Greve. Direito dos trabalhadores. Exercício do direito de greve. Abuso do direito. Greve abusiva.

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ABSTRACT

The Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988 assured to the workers the right to strike and the power to decide when it would be exercised that right as well as what interests would be defended through it. The Law nº 7,783, of June 28 1989, was created with the aim of regulating the exercise of the right to strike , establishing several concepts about matter and establishing what limits should be respected to if the strike is considered legal. Therefore, the strike movement that exceed the limits set up by the law, principally if it is going against its purpose, namely, to pursue improvements in the living conditions of the working class, will be considered as abusive. Moreover, the acts that offend the national legal system due to the strike will be considered illegal and those responsible will be punished by the law. Therefore, the right to strike should be exercised in an appropriate and responsible manner, so as not to surpass other rights of citizens, but to coexist with these, so that they can live in harmony .

Keywords: Strike. Rights of the Workers. Exercise of the right to strike. Misuse of the right. Abusive Strike.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        11

CAPÍTULO I: ASPECTOS GERAIS ACERCA DO DIREITO DE GREVE        13

1.1 Conceito        13

1.2 Natureza jurídica        14

1.3 Evolução histórica no mundo        15

1.3.1 Evolução histórica no Brasil        17

1.4 Modalidades        20

1.4.1 Greve Política        21

1.4.2 Greve Tartaruga        22

1.4.3 Greve de ocupação passiva        22

1.4.4 Greve Trombose        23

1.4.5 Greve Intermitente        23

1.4.6 Greve de Solidariedade        24

1.4.7 Greve de Amabilidade        24

1.4.8 Greve Japonesa        24

CAPÍTULO II: REQUISITOS PARA O REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE NO BRASIL        25

2.1 O direito de greve no ordenamento jurídico brasileiro        25

2.1.1 O direito de greve na Constituição Federal de 1988        25

2.1.2 O direito de greve previsto na Lei n° 7.783/89        27

2.1.3 O direito de greve na doutrina da OIT - Organização Internacional do Trabalho        30

2.2 Requisitos para o regular exercício do direito de greve        32