Responsabilidade Civil Por Abuso De Direito

Responsabilidade civil por abuso de direito

Conceito de abuso de direito

Comete abuso de direito aquele que, ao exercer um direito legitimo, o faz

Com intuito meramente emula tório.

Dificuldade de identificação do ato abusivo, é a matéria das mais controversas exatamente por situar se numa linha muito tênue entre o exercício regular de um direito e o exercício abusivo desse mesmo direito

Positivação do abuso de direito

No novo civile ,pois não se pode admitir que alguém no uso de seus direitos possa, de forma premeditada e sem nenhuma utilidade direcionar o uso desse direito somente para prejudica outrem

Critérios de identificação do abuso de direito

Conduta humana, conduta humana decorrente, desvia de finalidade, desvio ético de conduta.

A conduta humana com intenção premeditada de causar dano a outrem

Conduta humana decorrente do exercício abusivo do direito regulamente garantida

Desvio de finalidade seja econômica ou social

Pode também, ocorrer que oi exercício de um determinado direito ocorra desvio da sua finalidade econômica ou social.

Desvio ético de conduta boa –fé ,moral e costume

Cabe analisar o desvio de conduta ético moral na realização de qual quer direito por seu titular

Algumas proibições de comportamento

Venire contra factum proprium :é representado pelo comportamento contraditório assumido por um dos contratantes em relação ao seu processo

Tu quoque: se fundamente na ideia de que a ninguém e dado o direito de invocar normas jurídicas ao seu favor

Supressio: que pela pratica continua da de um dado procedimento um novo direito pode ser criado contratualmente

Exemplo de abuso de direito na legislação brasileira

A)No código civil expressão genérica contida no art 187 a legislação fez inserir diversos outros comandos condenados o abuso de direito

b)no código processo civil :no direito processual civil, tais praticas são mais visíveis e o código de processo civil fornece instrumento eficazes para que repumam tais atitudes

c)no código de defesa do consumidor:detrimente do consumidor houve abuso de direito

d)em seara trabalhista: nas relações trabalhista não é diferente pois essa é uma figura muito presente nas relações patrões empregados

e)na legislação espersa:em diversa leis extravagantes encontramos a figura do abuso de direito como, por exemplo, a lei antitruste(lei n:8.884/94)

Questão indenizatória

Sede um lado é difícil caracterização a pratica de um ato tido como abusivo do direito

A difícil tarefa de separar o joio do trigo