O caso dos Exploradores de Caverna
Por: Bya Prado • 16/11/2024 • Ensaio • 2.273 Palavras (10 Páginas) • 26 Visualizações
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TRABALHO DE
INTRODUÇÃO AO ESTUDO
DO DIREITO
O Caso dos
Exploradores de Cavernas
LON L. FULLER
Aluna: Byanne do Prado
RGM: 41218361
Professor: Moisés Oliveira Moreira
INTRODUÇÃO
O Caso dos Exploradores de Cavernas trata de um caso fictício passado na Cidade de Commonwealth, no ano de 4299, narrando a história de cinco espeleólogos, que em uma exploração rotineira se viram presos após um desmoronamento. Sem perspectiva de salvamento a curto prazo, se viram em uma questão de vida ou morte, onde optaram sacrificar um em prol dos outros quatro.
Voltado ao estudo do Direito, o caso aborda visões distintas e sistemáticas apresentas pelos magistrados de instancia maior, dando pareceres defendo suas vertentes da Teoria do Direito, argumentando a partir de diferentes perspectivas legais e filosóficas e assim, explorando questões éticas e legais.
- Qual foi a norma jurídica que os quatro homens da caverna infringiram? Qual a sanção prevista?
- Norma Jurídica
Sem esperança de resgate imediato e enfrentando a morte por inanição, eles decidiram que um deles deveria ser sacrificado para que os outros pudessem sobreviver. Após serem resgatados, os sobreviventes foram levados a julgamento sob a acusação de homicídio.
A norma jurídica que eles infringiram, portanto, foi a lei penal que proíbe o homicídio.
- Sanção
No livro, Fuller informa que a sanção prevista para o crime de homicídio no Condado de Stowfield, é a pena de morte por enforcamento.
A norma jurídica é uma regra ou um conjunto de regras estabelecidas por uma autoridade competente que regula o comportamento dos indivíduos em uma sociedade. Ela é criada para assegurar a ordem social, garantir direitos e impor deveres aos cidadãos. As normas jurídicas são obrigatórias e seu descumprimento pode acarretar sanções legais. Elas podem ser encontradas em diversas fontes do direito, como constituições, leis, decretos, regulamentos e jurisprudência.
- Código Penal Brasileiro
No Brasil, o caso seria analisado observando o Art. 121 do Código Penal que prevê “pena de reclusão de seis a vinte anos” por “matar alguém”, classificado como Homicídio simples. Ainda, em relação a pena, caso haja agravantes ou atenuantes, a pena poderia ser alterada tanto para mais ou menos.
Vale ressaltar que, no parágrafo 1º do mencionado Artigo, prega que se “se o agente comete o crime impelido por motivo social ou moral” poderá haver redução de pena, ou ainda, no parágrafo 5º do mesmo Artigo, onde diz que “na hipótese de homicídio culposo, (...) se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave” torna-se então a sanção desnecessária.
- Resuma o voto dos ministros.
- Juiz Truepenny
Considero o parecer do Juiz Truepenny um dos mais tradicionais e conservadores entre todos os mencionados no caso dos exploradores de caverna.
Pautado na letra da lei, Truepenny decide a condenação de pena de morte, considerando a legislação em vigor, com o olhar juspositivista sobre a lei, que, segundo Kelsen, uma forma cientifica de olhar a lei, sem influências de aspectos sociais ou morais, propondo a ideia de uma norma fundamental, afastando toda e qualquer influência moral e ética, apesar de claramente se sensibilizar com a situação.
Nessa corrente jurídica, o Juiz, em sua decisão, abandona a análise de se colocar no lugar dos réus, que de certa forma tiveram que sacrificar vida de um, em prol dos outros quatro membros ali presentes, com intuito de preservar suas próprias vidas.
Truepenny sugere que, apesar de sua decisão de condenar os exploradores à pena de morte, o Poder Executivo poderia intervir posteriormente para conceder clemência ou comutação da sentença, considerando as circunstâncias excepcionais do caso. Dessa maneira, ficaria a cargo do Estado a possibilidade de misericórdia, ou seja, a análise do caso, considerando os fatores sociais e morais.
Em suma, o parecer de Truepenny reflete uma visão de que os juízes devem ser fiéis à legislação vigente, deixando espaço para que outras autoridades possam exercer a livre escolha em situações excepcionais.
- Juiz Foster
O parecer do Juiz Foster, defende o Estado de Natureza (Jusnaturalismo), onde as leis normais da sociedade não se aplicavam. A situação caótica em que os cinco exploradores se encontravam, Foster alega que aquela comarca se deparou com a incompetência territorial. Quando a entrada da caverna desmorona, o Juiz considera o local outra jurisdição, onde, nesse cenário extremo, eles tiveram que criar as suas próprias regras para garantir a sobrevivência.
Ele também argumenta, com olhar pós-positivista que o propósito das leis é promover a sobrevivência e o bem-estar da sociedade. Aplicar estritamente a lei do homicídio neste caso, segundo Foster, não serviria ao propósito maior da justiça, pois os réus agiram em circunstâncias extraordinárias para preservar suas vidas.
Com essas alegações, o Juiz defende a absolvição considerando que suas atitudes violaram o espírito da lei, de acordo com o contexto excepcional em que se encontravam.
- Juiz Tatting
Tatting se vê dividido entre suas convicções morais e a letra da lei. Ele começa seu voto reconhecendo a complexidade do caso e a dificuldade de aplicar a lei de assassinato a uma situação tão extraordinária.
Tatting expressa simpatia pelos réus, que estavam em uma situação desesperadora, mas também se preocupa com as implicações legais e éticas de justificar o ato de tirar uma vida para salvar outras. Ele analisa o contrato social e as normas jurídicas, mas não consegue reconciliar suas emoções pessoais com a obrigação de aplicar a lei de forma imparcial.
No final, devido à sua incapacidade de chegar a uma conclusão clara, Tatting decide se abster de votar, deixando o tribunal em um impasse. Seu voto destaca a tensão entre a justiça e a rigidez das leis, além de ilustrar como situações extremas podem desafiar a aplicação tradicional do direito.
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