O caso dos exploradores de cavernas - resumo

O Caso dos Exploradores de Cavernas

Resumo

A obra descreve o julgamento de um recurso na Suprema Corte de Newgarth sobre o assassinato de Roger Whetmore, no ano de 4300, por seus 4 companheiros exploradores, membros da Sociedade Espeleológica, uma organização de caráter amador. A situação ocorreu da seguinte forma: enquanto adentravam uma caverna, houve um deslizamento de terra, em que várias pedras bloquearam a única saída. Os familiares dos aventureiros contataram o secretário da Sociedade, que prontamente enviou uma equipe de resgate ao local.

No entanto, o resgate provou-se ser um desafio complicado: a região remota em que se localizava a caverna dificultava o transporte de maquinário, homens e recursos. Um acampamento foi montado na região com uma equipe de especialistas. Durante o trabalho de remoção da obstrução, ocorriam novos desmoronamentos, sendo que em um desses morreram 10 operários. Mesmo assim, a Sociedade Espeleológica não poupou recursos para salvar os homens, gastando 800 mil frelars antes mesmo do resgate dos homens, levantados em parte por contribuição popular e por subvenção legislativa.

Não havendo nenhuma fonte alternativa de alimento na caverna que lhes permittisse subsistir e tendo escassas provisões, eles se encontravam em condições sub-humanas enquanto aguardavam pelo resgate. Só conseguiram contatar a equipe de resgate no 20º dia através de uma espécie de rádio, e após obterem a informação de que não sobreviveriam durante o período do resgate em uma conversa com um médico da equipe, perguntaram se seria possível sobreviver ao comer a carne de um dentre eles, o médico respondeu a contragosto que sim. No entanto, antes de decidirem se realmente fariam isso, perguntaram a opinião de algum oficial da lei, ou de algum padre ou pastor sobre isso, se existisse algum na equipe de resgate, mas não houve ninguém no acampamento que fosse ou quisesse aconselhá-los.

Dessa forma, decidiram, após muita relutância com relação ao método, por meio de um jogo de dados que um deles seria morto para servir de alimento aos outros, e Roger foi o escolhido. Vale ressaltar que foi o próprio Roger quem propôs o jogo, mas quando estavam prestes a começar, propôs o adiamento dos lances para a próxima semana. Sendo acusado de quebrar o acordo, se iniciaram os lances. Ele se recusou a jogar na sua vez, tendo sua vida decidida pelo lançamento de outro, que ainda perguntou se ele queria corrigir o lance, porém, ele recusou, aceitando seu trágico destino.

Quando os homens foram resgatados, confirmou-se que Roger Whetmore havia sido morto e devorado por seus companheiros no 23º dia.

Primeira Instância

Durante o julgamento, depois da fase de depoimentos, o presidente dos jurados (advogado) perguntou ao tribunal se o júri poderia deixar de proferir o veredicto, deixando a corte declarar os réus como culpados. A Promotoria e o advogado dos réus aceitaram.

O júri aceitou os fatos e declarou que, se tais fatos fazem os réus culpados, que assim sejam. Após analisar a redação da lei: "aquele que voluntariamente tirar a vida de outrem será punido com a morte" N.C.S.A. (N.S.) § 12-A e o veredicto do júri, o juiz os declarou culpados.

Depois que o júri foi dispensado, seus membros enviaram solicitações de conversão da pena para privação da liberdade por 6 meses para o Chefe do Poder Executivo, e o juiz também mandou uma solicitação similar - que não foram respondidas.

Os réus foram condenados e sentenciados a serem enforcados pelo Tribunal de Primeira Instância do Condado de Stowfield. No entanto, os réus apelaram para a segunda instância, que envolvia os votos de 5 juízes da Suprema Corte de Newgarth: Truepenny, Foster, Tatting, Keen e Handy.

Posicionamento dos Juízes

Truepenny - É o presidente do tribunal. Faz a descrição completa do caso, e exalta a decisão da primeira instância, propondo que seus colegas sigam o exemplo dela, afirmando que o texto da lei é claro e não permite nenhuma exceção aplicável. Além disso, alega acreditar fortemente que a Clemência Executiva será concedida, e que assim a justiça será realizada sem prejudicar a letra da lei.

"A mim parece que, ao lidar com este caso extraordinário, o júri e o juiz de primeira instância seguiram um caminho que não foi apenas justo e prudente, mas ainda o único a eles possível em face da lei".

Foster - Critica a decisão de Truepenny, utilizando, essencialmente, o jusnaturalismo em sua argumentação. Ele afirma que os homens encontravam-se em tal condição que não estariam regidos por qualquer legislação, e sim pela lei natural, e que o "acordo dos dados" estaria protegido por isso, pois foi a melhor forma que encontraram para sobreviver.

Foster é o que mais utiliza do método hermenêutico em sua argumentação, defendendo uma análise racional da lei sob a máxima ratione legis, cessa et ipsa lex - "quando a razão da lei morre, a lei em si também morre", e propondo que a ação dos réus seja avaliada consoante o seu propósito, apresentando casos em que essa avaliação fez justiça, pois nem "todo aquele que voluntariamente tira a vida de outrem" é necessariamente um homicida, a exemplo da legítima defesa.

Foi muito criticado ao dizer que os réus conseguiram fazer valer a lei dentro da caverna, sob a justificativa de que o nosso direito positivo fundamenta-se na possibilidade de coexistência entre os homens. Então o que eles teriam feito de diferente, se se encontravam num estado natural?

“Se este tribunal declarar que sob a nossa lei estas pessoas cometeram um crime, então nossa lei será condenada no tribunal do senso comum”.

Tatting - Combate fortemente a argumentação de Foster, pois não há um conhecimento oficializado destas "leis naturais", mostrando situações que teriam um julgamento absurdo sob essa perspectiva. Também questiona quando essas leis naturais começaram a valer: se foi antes ou depois de matarem Roger, ou quando a entrada da caverna foi bloqueada. Dessa forma, ele afirma que uma análise racional da lei é possível, enquanto não haja descaracterização ao seu texto, pois pode fazer com que ela perca sua eficácia se ela se tornar completamente subjetiva.

No entanto, ao final de sua argumentação, revela que não consegue se imaginar sentenciando os homens à morte após tanto sofrimento, dinheiro investido, e as vidas perdidas de 10 operários durante a operação de resgate, além da vida do próprio Roger Whetmore. Tomado por suas emoções, o juiz aplica o non liquet, se escusando de julgar.

"Se estes homens estivessem mesmo sob a lei da natureza, de onde vem nossa autoridade para expor e aplicar tal lei?"

Keen - Assume ferrenhamente uma posição positivista, sendo completamente contrário ao Foster. No início, ele condena as recomendações de Truepenny ao Chefe do Poder Executivo sobre a Clemência Executiva, afirmando que não deve haver confusão de funções governamentais. Além disso, também deixa claro que absolveria os homens se assim fosse possível, mas por saber distinguir seus sentimentos no exercício da sua função, se atém aos princípios legais que jurou cumprir como juiz.