O processo judicial eletrônico visa proporcionar ao sistema de justiça

Aluno: Lucas Paulo da silva

O processo judicial eletrônico visa proporcionar ao sistema de justiça

brasileiro celeridade, eficácia e efetividade para as soluções dos litígios

preexistentes e que venham a surgir a partir da implementação dos novos

sistemas digitais. Contudo, seu aperfeiçoamento é de suma importância para a

consolidação de princípios como, devido processo legal, assim também como o

acesso à justiça, que com informatização por completa talvez não contemple.

O investimento, por si só, não traz garantia de satisfação das

necessidades jurisdicionais, porque não havendo uma harmonização das

práticas processuais por meio eletrônico entre os Tribunais, esta, será a

maior dificuldade a ser enfrentada pelos advogados, ou seja, uma panaceia

de procedimentos processuais distintos que deverão ser utilizados para cada

Tribunal, o que causa um terrível desconforto para aqueles que advogam

simultaneamente em várias cortes.

As falhas técnicas apresentadas pelo PJe também dificultam a resolução

de litígios processuais, muitas vezes, pelos diversos PJE’s, o advogado recebe

um respectivo número referente a um processo e ao entrar no site do tribunal e

tentar o acesso, vem uma mensagem dizendo que o material não foi

encontrado.

A ideia de um sistema único, talvez seja utópica, a probabilidade de

existir uma harmonia completa é remota, no máximo, dados gerados poderão

se comunicar em outros programas direcionados a justiça.

Seguindo caminho contrário de empresas privadas, em que tempo significa dinheiro, o Poder Judiciário se prolonga para realizar mudanças na organização de seus procedimentos internos, muito em virtude de restrições legais. Mas esse cenário foi um pouco alterado com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu metas de produção para os mais variados órgãos do judiciário.

Um problema comum que também causa morosidade dos processos jurídicos está diretamente ligado aos profissionais da área, que costumam escrever peças extremamente extensas  e prolixas. A simplificação não apenas dos procedimentos e atos judiciais, mas também das próprias peças, dos despachos e das sentenças é uma tendência nacional. É simples: quanto mais organizados, sintéticos e objetivos forem os advogados das partes, mais fácil será a análise de seus argumentos.

Além disso, ainda é preciso considerar na análise dos atrasos no Poder Judiciário a complexidade do nosso sistema processual — seja ele civil, administrativo ou penal.

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