O que é Estabelecimento para fins de ISS

Que é estabelecimento para fins de ISS? Há algum requisito formal? Se um prestador de serviço (pessoa jurídica), sediada em Município X, aloca alguns poucos funcionários em uma pequena sala, situada um Município Y, sem qualquer inscrição perante órgãos públicos, pode o Município Y considerar que há estabelecimento prestador para fins de exigência de ISS? E se esses funcionários atuarem, por dois anos, dentro da sede de um cliente específico, situado no Município Y, o estabelecimento em tal Município ficaria configurado?

No meu entendimento, estabelecimento para fins de ISS é onde o prestador de serviço está alocado, arcando com os custos e o risco para manter a capacidade de prestar o serviço. Ou seja, onde existe efetivamente os ativos (seja tangível ou intangível) que possuem a capacidade de prestar o seu serviço.

No primeiro caso entendo que caso o tipo de serviço seja tributado no estabelecimento do prestador, e o serviço seja efetivamente prestado por ativos (tangíveis ou intangíveis) que estão fisicamente no município Y, independente de inscrição, é ali que deve ser tributado o ISS. Mas vale ressaltar que na pratica isso se torna inviável, pois não havendo nenhum tipo de inscrição ou registro, não há como efetuar a cobrança neste município, e desta forma o Município X entenderá que ele é o sujeito ativo.

Neste segundo caso entendo que não existe estabelecimento do prestador do serviço dentro de outro estabelecimento. Trata-se apenas de uma alocação temporal de mão de obra para efetuar determinado serviço, o que não gera um novo estabelecimento do prestador, sendo o ISS devido ao estabelecimento do prestador existente. O que diferencia do caso anterior é que o prestador de serviço foi obrigado a arcar com os custos e risco de realocar seus funcionários imagino eu, que para facilitar a prestação do serviço, e neste segundo caso é apenas uma alocação de mão de obra utilizando o estabelecimento do cliente sem arcar com os custos e risco dos ativos.