Seminario Ibet VI ISS Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Seminario Ibet VI - ISS
Seminário VI - ISS Questões 1. Construa a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ISS. I - Critério Material – prestação de serviços não compreendido na competência União ou dos Estados e, especificamente, a prestação constante a seguinte relação; II - Critério Espacial – no município da Itapinambá; III - Critério Temporal – quando efetivamente prestado; IV - Critério Pessoal - Sujeito Ativo: Município; Sujeito Passivo – Qualquer pessoa física ou jurídica que prestar o serviço;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 944 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2014 -
Módulo vi seminário ibet
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DISCENTE: Joyce Chagas de Oliveira REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO DE CASA VI - MÓDULO I 25/05/2013 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Partindo dos dizeres de Paulo de Barros, onde temos que a RMIT é “aquela responsável pelo impacto da exação, quando reduzida à sua estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.456 Palavras / 10 PáginasData: 6/5/2016 -
MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VI - ISS
logo unifai INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO ANDRÉ LUIZ ALVES DA SILVA MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VI - ISS São Paulo 2018 Questão 1: Construa a(s) regra(s) matriz(es) de incidência tributária do ISS. Estudando textos doutrinários como os de Paulo de Barros Carvalho[1], é possível inferir que a composição da regra-matriz de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza, pode se dar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.106 Palavras / 13 PáginasData: 3/11/2018 -
O Seminário VI - ISS
1. Construa a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ISS. Antecedentes: Critério material - prestação dos serviços enumerados na lista anexa à Lei Complementar n. 116/2003. Critério espacial – âmbito territorial do Município. Critério temporal – momento da prestação do serviço. Conseqüência: Critério pessoal – sujeito ativo: Município; sujeito passivo: prestador do serviço. Critério quantitativo – base de cálculo: preço do serviço; alíquota: prevista na legislação do imposto. (máximo 5% mínino 2%) 2. Com relação à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.534 Palavras / 7 PáginasData: 13/8/2019 -
Seminário IBET 4
Questões 1. Conforme ensina Tercio Sampaio, a definição de validade, vigência e eficácia das normas jurídicas são essas respectivamente: A primeira, é uma qualidade da norma que designa sua pertinência ao ordenamento, por terem sido obedecidas as condições formais e materiais de sua produção e consequente integração no sistema. A segunda, conceitua como uma qualidade da norma que diz respeito ao tempo de validade, ao período que vai do momento em que ela entra em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2014 -
Seminário IBET
RELATÓRIO GERAL MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO São Paulo/SP 1) Determinada empresa contribuinte de ICMS declara e formaliza o seu débito fiscal, de acordo com a lei, mas por motivos quaisquer não recolhe o montante devido. A Fazenda Estadual de São Paulo encaminha a declaração do contribuinte para inscrição na dívida ativa, para posterior execução fiscal. Uma vez que não há controvérsia no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 12/12/2014 -
Seminário IBET
Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Regra-matriz de incidência tributária é uma norma jurídica em sentido estrito, tendo em vista, que é a significação que o exegeta atribui aos textos jurídicos (normas jurídicas em sentido amplo), composta de uma forma hipotética-condicional, onde possui um antecedente implicante e um consequente implicado, capaz de orientar as condutas intersubjetivas dos indivíduos da sociedade. A Regra-matriz de incidência tributária possui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 7/3/2015 -
Seminário ibet
SEMINÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS KAIO ALMEIDA FONSECA 19/03/2015 RESPOSTAS 1 – Uma classificação possível para os tributos, levando-se em conta a vinculação com uma atividade estatal e a destinação do produto da arrecadação, temos a seguinte classificação: - Imposto: é um tributo não vinculado a uma atuação do Estado, não sendo necessária assim uma contraprestação deste com o contribuinte. O imposto também possui outra particularidade que é a competência para a sua instituição, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2015 -
Seminário ibet
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Belém/PA, 16 de maio de 2015. SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA FÍSICA E REGIME DE FONTE Relatora: Daniella Souza. Respostas desenvolvidas em sala pelos seguintes grupos: GRUPO 1 GRUPO 2 GRUPO 3 GRUPO 4 Antonio Nilo Edison Lustosa Felipe Coimbra Tony Remigio Leonardo Matos Mateus Matos Mauro Lopes Susana Martins Bernardo Nóbrega Daniella Souza Emanoelle Sampaio Kirmeson Lima Bruna Paula Nyandra Predro Rogério Tiago RESPOSTAS 1. Grupos 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2015 -
Seminário IBET - módulo I - Seminário III
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Tributo e Segurança Jurídica Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza ________________ Seminário III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? As fontes do direito são todos os fatos sociais relevantes ao próprio direito. Fatos esse que o direito queira regularizar, banir ou promover – utilizando-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.853 Palavras / 8 PáginasData: 9/9/2015 -
Administração Financeira e orçamentária, Mercados de Capitais, Análise de Custo e Seminário Interdisciplinar VI
logo Professores: Regiane Brignoli, Alessandra Petrechi, Clévia Faria, Suzi Bueno Almeida. ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 3 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS ________________ ________________ 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho serão desenvolvidas habilidades na elaboração de um orçamento empresarial, demonstrando sua utilidade e a utilização dos dados empresarias para mensuração do resultado previsto, o reconhecimento dos tributos inerentes a uma organização possibilitando, portanto, um maior aprendizado para exercer a função financeira de uma empresa. Abordaremos se as condições atuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.000 Palavras / 8 PáginasData: 16/10/2015 -
Administração Financeira e Orçamentária; Mercado de Capitais; Análise de Custo; Seminário Interdisciplinar VI
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 - INTRODUÇÃO A produção textual deve analisar os dados da empresa “ALFA E BETA COMÉRCIO DE PRODUTOS S/A”, conforme o que foi disponibilizado pela atividade, apresentando sua DRE, fluxo de caixa, elaborando um orçamento de vendas e o orçamento de produção. É necessário que se aponte qual a relevância do fluxo de caixa, apresentando as expectativas de futuro para o setor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 855 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2015 -
Seminários Ibet
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Aluna: Maria Fernanda Duarte Sirotheau da Costa ________________ ________________ Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Resposta: Norma jurídica é a conclusão que se obtém através interpretação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.303 Palavras / 42 PáginasData: 6/12/2015 -
Seminário Ibet - Procedimento Adm. Fiscal
Seminário - Procedimento Administrativo Fiscal Rafael Ribeiro 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I, II e III). Em regras gerais a Lei nº. 9.784/99, que trata dos Processos Administrativos no âmbito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 18/3/2016 -
Seminario ibet
- Construir a(s) regra(s) matriz(es) de incidência tributária do ICMS – serviços. 1ª) CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS Sujeito Ativo: Estado Sujeito Passivo: o fornecedor Fato Gerador: realizar operações relativas à circulação de mercadorias, seja ela física ou simbólica. Base de Cálculo: Valor da nota fiscal Alíquota: seguem a tabela editada pelo Senado Federal na Resolução n. 22/89, o valor médio é 17% (interestadual). Aspecto temporal: no momento da entrega da mercadoria Aspecto espacial: Local onde a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.941 Palavras / 8 PáginasData: 18/3/2016 -
Administração Financeira e Orçamentária; Mercado de Capitais; Análise de Custo, Seminário Interdisciplinar VI
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS - BACHARELADO ADRIANA RODRIGUES PEREIRA AMAD JOSE DE PAULA BUCAR ANA PAULA OLIVEIRA NUNES FABRICIO LEAL DE MARQUE GILMAR TAVARES DOS REIS JOSUÉ DE SOUZA NASCIMENTO PAULO SANDRO DA SILVA AMORIM PRODUÇÃO TEXTUAL EM GRUPO Palmas/TO 2015 ADRIANA RODRIGUES PEREIRA AMAD JOSE DE PAULA BUCAR ANA PAULA OLIVEIRA NUNES FABRICIO LEAL DE MARQUE GILMAR TAVARES DOS REIS JOSUÉ DE SOUZA NASCIMENTO PAULO SANDRO DA SILVA AMORIM PRODUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.928 Palavras / 8 PáginasData: 6/5/2016 -
Administração Financeira e Orçamentária; Mercado de Capitais; Análise de Custo, Seminário Interdisciplinar VI
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS - BACHARELADO ADRIANA RODRIGUES PEREIRA AMAD JOSE DE PAULA BUCAR ANA PAULA OLIVEIRA NUNES FABRICIO LEAL DE MARQUE GILMAR TAVARES DOS REIS JOSUÉ DE SOUZA NASCIMENTO PAULO SANDRO DA SILVA AMORIM PRODUÇÃO TEXTUAL EM GRUPO Palmas/TO 2015 ADRIANA RODRIGUES PEREIRA AMAD JOSE DE PAULA BUCAR ANA PAULA OLIVEIRA NUNES FABRICIO LEAL DE MARQUE GILMAR TAVARES DOS REIS JOSUÉ DE SOUZA NASCIMENTO PAULO SANDRO DA SILVA AMORIM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.897 Palavras / 8 PáginasData: 6/5/2016 -
Seminário IBET
Módulo II - Seminário IV - IBET Seminário IV – Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito Aluno: Luis Alberto Hungaro QUESTÃO 1 O legislador, ao tratar sobre o art. 156 do CTN, aduzindo-se o vocábulo "extinção do crédito tributário", sistematizou a disciplina jurídica essencialmente no conceito de "crédito tributário", quando seria necessário realizar o tratamento quanto à "obrigação", que amplo e abrange toda a relação jurídica tributária. A despeito disso, evidente é,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.775 Palavras / 16 PáginasData: 1/6/2016 -
SEMINÁRIO IBET
Aluna: Mariana Müller Delamura Questões 18/03/2016 – Seminário II - Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 1 – O termo exigibilidade significa ser exigível, poder exigir o crédito tributário. O crédito torna-se exigível a partir do lançamento. A suspensão da exigibilidade do crédito impede que o Fisco inicie uma execução fiscal contra o contribuinte, até que a causa da suspensão tenha eficácia. Além do impedimento da execução fiscal, suspende também a contagem do prazo prescricional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2016 -
SEMINÁRIO IBET III - MÓDULO IV
Aluno: Gabriela Borges de Almeida Seminário III – Sistema Tributário, competência e princípios 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Um sistema, em apertada síntese, é um agrupamento de elementos norteados por um princípio unitário. Fabiana Del Padre Tomé, por sua vez, define sistemas como “o conjunto de elementos coordenados entre si, aglutinados perante uma referência determinada” Em outras palavras,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.401 Palavras / 10 PáginasData: 24/11/2017 -
SEMINARIO IBET CURSO DE EXTENSAO
Questão 1) ADOTANDO COMO REFERENCIAL O SISTEMA JURÍDICO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO, CONCEITUE OS SEGUINTES SIGNOS: A) PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO; B) ELISÃO TRIBUTÁRIA; C) ELUSÃO TRIBUTÁRIA; D) EVASÃO TRIBUTÁRIA; E) SONEGAÇÃO FISCAL; F) DOLO; G) CONLUIO; H) FRAUDE À LEI; I) SIMULAÇÃO; J) DISSIMULAÇÃO; K) ABUSO DE DIREITO, L) ABUSO DA FORMA. Primeiramente, imperioso se faz mencionar que ‘planejamento tributário’ e ‘elisão tributária’ se tratam de sinônimos, eis que ambas conceituam o ato de executar determinados procedimentos legais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.564 Palavras / 7 PáginasData: 11/4/2019 -
Composto mercadológico; Pesquisa Mercadológica; Planejamento e Inteligência de Marketing; Processo da Criatividade; e Seminário Interdisciplinar VI.
ROGERIO FERRARI ZUMBA RA - 6031535127 DISCIPLINAS NORTEADORAS: Composto mercadológico; Pesquisa Mercadológica; Planejamento e Inteligência de Marketing; Processo da Criatividade; e Seminário Interdisciplinar VI. TUTOR EAD: ADEMIR ALENCAR SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS...................................................................................3 2. DESENVOLVIMENTO..............................................................................................3 PASSO 1..................................................................................................................3 PASSO 2..................................................................................................................5 PASSO 3..................................................................................................................6 PASSO 4..................................................................................................................7 PASSO 5..................................................................................................................9 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................11 4. REFERÊNCIAS......................................................................................................12 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Esta PTI, Produção Textual Individual, sendo a temática "Happiness Food: felicidade com uma pegada tropical" refere-se a um estudo ancorado nas disciplinas obrigatórias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.894 Palavras / 12 PáginasData: 2/12/2019 -
Questões de Plenário Seminário Ibet
Questões de Plenário 1. Empresa XXX, contribuinte de IPI, declara e formaliza o seu débito fiscal, de acordo com a lei, e realiza o pagamento do saldo devedor remanescente. Em razão de procedimento fiscalizatório posteriormente realizado, o Fisco Federal glosa os créditos de IPI utilizados pela empresa devedora, sem porém majorar o valor de tributo por ela declarado como devido. Em seguida, encaminha a declaração do contribuinte para inscrição na dívida ativa, para posterior execução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 855 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2020 -
Seminário VI IBET - ISS
1. Construa a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ISS. Critério material: prestação ou circulação de serviços definidos em lei complementar, excluídos os transportes intermunicipal e interestadual e os serviços de comunicação que são tributados pelo ICMS. Critério temporal: no momento da consumação do contrato de prestação de serviços, bem como com o recebimento dos valores. Critério espacial: seguindo o entendimento do critério acima, bem como a posição majoritárias dos tribunais, somente poderá ser considerado como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 31/10/2014 -
Ibet seminário vi
1) Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? A regra-matriz de incidência tributária, de acordo com os preceitos ditados por Paulo de Barros, diz respeito às regras de estabelecimento do fato gerador previsto na norma jurídica tributária ao sujeito que o deu causa. É composta pele antecedente normativo e o consequente normativo. O antecedente é configurado pelos critérios: A) Material (encontra-se na norma jurídica, sendo identificado pelo verbo mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.360 Palavras / 6 PáginasData: 4/12/2015