OBJETIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
Por: Thayná Anjos • 20/9/2015 • Relatório de pesquisa • 1.512 Palavras (7 Páginas) • 336 Visualizações
DIREITO DO TRABALHO
1. FGTS
1.1 DEFINIÇÃO
1.2 REGIME DO FGTS
1.3 SAQUES PERMITIDOS
1.4 MULTA DO FGTS
1.5 OBJETIDO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
2 FÉRIAS
2.1 NATUREZA JURIDICA DAS FÉRIAS – OBJETIVO
2.2 PERDA DO DIREITO ÀS FÉRIAS
2.3 PERIODO CONCESSIVO
2.4 REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS
Prazo de entrega da 1ª e 2ª Etapa da ATPS 29/09/2015
Prova 29/09/2015
1º Passo: aluno
2º Passo: Grupo, respondendo as questões propostas pela ATPS
3º Passo: Grupo, com um relatório coletivo contendo as conclusões coletiva
Trabalho Manuscrito sobre os empregados domésticos como que a legislação está perante ao FGTS do empregado doméstico
FGTS
Antes de 1966, primeira lei que instituiu o FGTS, o trabalhador não tinha direito.
Se você trabalhasse 10 anos tinha estabilidade.
Com a nova lei 66 -> O empregador escolhia FGTS ou estabilidade decenal.
Em 88 foi estabelecido o FGTS para trabalhadores rurais e urbano.
Sendo 8% dos vencimentos
Para aprendiz 2%
Princípio do diálogo das fontes: versa sobre debater as fontes mais benéficas aos hipossuficientes.
DEFINIÇÃO
O FGTS foi criado em 13/09/1966, pela lei 5107/66, é um sistema de depósitos realizados na conta vinculada do trabalhador. Com o advento desta lei o trabalhador possuía a faculdade de optar entre o regime celetista da estabilidade decenal e/ou regime de FGTS.
A Constituição Federal de 1988 por sua vez extinguiu definitivamente a estabilidade decenal e consagrou como obrigatório aos trabalhadores urbanos e rurais o regime de FGTS.
REGIME DO FGTS
Atualmente o FGTS é regido pela lei 8.036/90 e constitui um sistema de depósitos mensais até os dias 7 de cada mês, em uma conta vinculada em nome do trabalhador junto à CEF no importe de 8% de seus proventos e 2% no caso de aprendiz, rendendo juros e correção monetária conforme artigo 15 da lei.
Saldo do FGTS é impenhorável.
A contribuição do FGTS incide sobre: a remuneração mensal devida ao trabalhador inclusive horas extras e adicionais eventuais. Súmula 63 do TST.
Bem como o pagamento de férias, 13º salário, aviso prévio trabalhado ou não.
Súmula 305 do TST: o pagamento relativo ao período de AVP trabalhado ou não, este sujeito a contribuição do FGTS.
SAQUES PERMITIDOS
Em seu art. 20 da lei 8036 estão previstas as hipóteses para o levantamento do FGTS
- Despedida sem justa causa, inclusive indireta e a culpa reciproca (não recebo e não vou trabalhar), força maior (loja colchão mais inundação)
- Extinção total da empresa ou falecimento do empregador individual
- Aposentaria concedida pela previdência social
- Falecimento do trabalhador (ação de combinação de pagamento)
- Liquidação ou amortização do sistema financeiro da habitação
- Pagamento parcial ou total da aquisição de moradia própria.
- A permanência de três ano interruptos
- Extinção do contrato de trabalho a termo. Ex. trabalho temporário
- Suspenção total do trabalho avulso por um período igual ou maior que 90 dias.
Ex. características do trabalhador avulso intermediação dos sindicatos dos trabalhadores na colocação da mão de obra. Curta duração do serviço prestado a um beneficiário e remuneração para basicamente em forma de rateio realizado pelo sindicato. Art. 34 da CF.
Ex. o empregado que trabalha no porto.
- Aplicação em contas de fundo de privatização de empresas públicas.
- O trabalhador ou qualquer um de seus dependentes acometidos de doenças graves poderão sacas o FGTS.
- Necessidade pessoal cuja urgência é gravidade decorra de desastres naturais.
- Trabalhador esteja com idade de 70 anos ou mais
Qual é a objetivo do FGTS?
Em face de sua demissão imotivada
MULTA DO FGTS
Conforme a lei 836/90 a dispensa sem justa causa ou a despedida indireta obrigará o empregador a depositar um adicional equivalente a 40% do montante de todos os seus créditos realizados na conta do trabalhador, vinculado durante a vigência do contrato de trabalho. (Esse são valores serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais.
Obs.: no caso de culpa recíproca ou força maior (reconhecida pela justiça do trabalho a multa será de 20%).
Conforme lei complementar 110/2011, 10% será depositado pelo empregador para o fundo de amparo ao trabalho.
Obs.2: não se pode sacar o FGTS em caso de pedido de demissão e justa causa.
OBJETIDO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
É garantir ao trabalhador uma justa e proporcional retribuição pelo tempo de serviço dedicado a uma mesma empresa.
FÉRIAS
Todo empregado terá anualmente direito ao gozo de um período de férias sem prejuízo da sua remuneração. A partir do art. 129, vai versar sobre as férias, a palavra férias, representa o binômio
O empregador deve respeitar tal período de gozo, neste deverá haver a cessação temporária do poder diretivo do empregador e das responsabilidades inerentes ao cargo exercido
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