ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

DIREITO DO TRABALHO

ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

Estágios da evolução do trabalho

a) Escravidão:

A difusão do trabalho escravo na Antigüidade, associada à concepção do trabalho como mercadoria, são fatores responsáveis pela inclusão dessa relação laboral no contexto da propriedade. O escravo era “coisa”, que pertencia ao proprietário. Era objeto e não sujeito de direito.

Nesta época, a escravidão era considerada coisa justa e necessária. Aristóteles afirmava que, para obter cultura, era necessário ser rico e ocioso, somente possível com a escravidão.

Muitos escravos foram tornados livres por seus senhores, como gratidão por serviços prestados, por exemplo. Uma vez libertados não tinham outra opção senão continuar nos seus ofícios habituais, alugando seus serviços a terceiros mediante pagamento. Assim surgiram os primeiros trabalhadores assalariados.

b) Servidão:

Largamente utilizada na sociedade feudal da Idade Média, a servidão caracteriza-se como um estágio intermediário entre a escravidão e a liberdade.

Neste período o indivíduo, embora não detivesse a condição jurídica de escravo, na realidade não dispunha de sua liberdade. A base legal era encontrada na posse da terra pelos senhores, que se tornavam possuidores de todos os direitos. A economia firmava-se na terra (agricultura e pecuária).

Direitos assegurados ao servo: direito de herança de animais, objetos pessoais e, eventualmente, uso de pastos, com cobrança de impostos elevados pelos senhores.

c) Corporações:

Nas cidades a identidade de profissão serviu como força de aproximação entre homens, que unidos buscaram garantir direitos e prerrogativas. Surgiram então as chamadas corporações de ofício.

O homem que trabalhava em benefício dos proprietários de terra, passou então a exercer sua profissão de forma organizada. Todavia, a liberdade ainda não havia chegado de forma integral, vez que os chamados "mestres" da profissão, mantinham sob seu comando absoluto os "aprendizes" e "companheiros". Em contrapartida, os trabalhadores recebiam salário, socorro médico em caso de necessidade e tinham assegurado uma espécie de monopólio da profissão, vez que apenas aqueles inscritos nas corporações tinham o direito de exercê-la.

d) Revolução Industrial

Com a invenção da máquina de fiar e a vapor, houve uma profunda mudança nos métodos de produção e consequentemente nas relações entre patrões e trabalhadores. Inicialmente houve redução na necessidade de mão de obra, substituída pelas máquinas, o que gerou inclusive protestos e rebeliões. Num momento seguinte, com o desenvolvimento do comércio mundial, principalmente com o uso de barcos a vapor, houve um novo aumento no volume de mão de obra empregada.

Não havia leis regulamentando as condições de trabalho, que eram fixadas ao livre arbítrio do empregador. A exploração imposta aos trabalhadores chegava a níveis desumanos. Mulheres e crianças laboravam em condições insalubres, às vezes em troca apenas de comida. Crianças com mais de quatro anos tinham que trabalhar. Em algumas fábricas, aqueles que trabalhassem mal ou lentamente, eram açoitados.

e) O Liberalismo:

A Revolução Francesa (1789) consagrou o liberalismo político, econômico e jurídico.

As corporações de ofício que a estas alturas já estavam criando, por meio de seus estatutos, uma rudimentar regulamentação trabalhista (normas sobre duração de trabalho, descanso semanal, etc.), foram suprimidas, sob o argumento básico de que as mesmas limitavam o amplo direito de liberdade, inclusive de exercício de profissão, pregado pela Revolução.

Com isto tudo, e a quase total falta de regulamentação do trabalho pelo Estado, o liberalismo prejudicou o desenvolvimento do direito do trabalho.

O trabalhador foi abandonado. O Estado apenas dizia aos operários que eram livres, deixando-os entregues à sua própria sorte. Assim, o trabalhador não passava de simples meio de produção.

f) O movimento sindical:

As origens dos sindicatos vem da Inglaterra, a partir de pequenos clubes que objetivavam garantir direitos trabalhistas.

No início o movimento era considerado marginal, pois havia a proibição de associações e reuniões, nascida na França, com a Lei Le Chapelier, e que se espalhou pela Europa. Em 1810 tipógrafos do The Times foram condenados a dois anos de prisão, por se envolverem em movimento sindical.

Em 1824, na Inglaterra, foi aprovado projeto dando existência legal aos sindicatos, que aos poucos foram se multiplicando e consolidando. Na França, em 1884, foi aprovada lei, revogando a Le Chapelier, e permitindo a volta das associações profissionais.

Os trabalhadores, reunidos em sindicatos, ganharam mais força de negociação, e com isto começou a se moldar o direito do trabalho, notadamente ante a pressão que as classes sociais podiam exercer sobre os legisladores.

g) O intervencionismo estatal

Paralelamente ao desenvolvimento dos sindicatos, aumenta o intervencionismo estatal na economia e nos contratos entre particulares, aí abrangidos os contratos de trabalho.

O Estado, na tentativa de garantir o bem comum, passou a interferir nas relações de trabalho, assegurando condições mínimas através de normas de ordem pública. Com isto, o direito do trabalhou nasceu efetivamente.

Como exemplos deste intervencionismo estatal, tem-se, na França, a supressão da prisão por dívidas, a impenhorabilidade dos salários, o direito de indenização às vítimas de acidentes de trabalho, dentre outras medidas.

h) A Constituição Mexicana de 1917

Inaugurou o chamado constitucionalismo social, que se caracteriza pela inclusão de direitos trabalhistas e sociais nas Constituições dos países.

Foi uma constituição socialmente avançada para a sua época, prevendo uma série de direitos trabalhistas que persistem até hoje, como a liberdade sindical, limitação da jornada de trabalho, proteção à maternidade, e etc.

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