OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Rodrigo Viveiros Freitas

ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Centro Universitário Toledo

Araçatuba-SP

2014

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Rodrigo Viveiros Freitas

ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Monografia apresentada, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Toledo, sob a orientação do Prof. Milton Pardo Filho

Centro Universitário Toledo

Araçatuba-SP

2014

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Banca Examinadora

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                       Prof. Me.

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                       Prof. Me.

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                       Prof. Me.

Araçatuba, 01 de outubro de 2014.

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AGRADECIMENTOS

Primeiramente agradeço a Deus por tudo o que tem feito até então na minha vida.

Aos meus pais, Telson e Adriane meus sinceros agradecimentos por terem me dado oportunidade de realizar um curso superior tão quão o apoio e a paciência que sempre tiveram comigo.

Agradeço a minha linda namorada Lívia pelo intenso amor e apoio.

Aos Professores da instituição Toledo em especial meu orientador Milton Pardo Filho pela atenção e disponibilidade.

Aos meus colegas de curso que tornaram essa jornada mais agradável e solidária.

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“Deus é a lei e o legislador do Universo.”

Albert Einstein

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RESUMO

Este trabalho acadêmico tem por finalidade precípua estudar e analisar alguns pontos importantes no tocante ao que se passou a denominar de alimentos gravídicos, bem como no direito do nascituro aos alimentos. Onde será buscado enfatizar a garantia jurídica do direito do nascituro em nascer com saúde, fundada na responsabilidade parental, nos termos do que expressamente determina a Lei nº 11.804/2008, legislação especial essa que prevê os seus efeitos e suas consequências, bem como ainda a aplicação subsidiária do direito civil vigente. Para a consecução deste trabalho monográfico foi feitas varias pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, de forma a buscar uma interpretação da legislação pátria vigente, conseguindo, assim, os dados essenciais para que o trabalho pudesse ser concluído. Preliminarmente, buscou-se fazer um breve estudo no tocante aos direitos fundamentais do nascituro, seus conceitos e princípios constitucionais. Em seguida, buscou-se analisar o instituto jurídico dos alimentos, lei nº 5.478/1968, sua natureza jurídica e classificação. Finalmente, foram analisados os alimentos gravídicos, lei nº 11.804/2008, seus conceitos, requisitos e procedimentos adotados pelo nosso ordenamento jurídico, ressaltando-se sua importância e contribuição para o direito de família na tutela aos direito e garantias fundamentais do nascituro, para seu nascimento e conseqüente crescimento sadio.

Palavras Chave: Direito de família; Concepção; Alimentos; Alimentos gravídicos.

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ABSTRACT

This academic work is primarily designed to study and analyze some important points concerning what is now called the gravidic food as well as the right of the unborn to food. Where will it sought to emphasize the legal guarantee of the right of the unborn to be born healthy, founded on parental responsibility, under which explicitly determines the Law 11.804/2008, this special legislation providing for its effects and consequences, as well as still subsidiary application of the current civil law. To achieve this monograph several doctrinal and jurisprudential research was made in order to seek an interpretation of existing legislation homeland, thus getting the essential data so that the work could be completed. Preliminarily, we attempted to make a brief study in relation to the fundamental rights of the unborn, their concepts and constitutional principles. Next, we sought to analyze the legal institute of food, Law 5.478/1968, legal status and classification. Finally, gravidic foods, Law 11.804/2008, concepts, requirements and procedures adopted by our legal system were analyzed, emphasizing its importance and contribution to family law in protecting the rights and guarantees of the unborn child, for your birth and subsequent healthy growth.

Key-Words: Family law; design; food; Gravidic food.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................................................................10

I – DOS DIREITOS DO NASCITURO................................................................................12

1.1 - Conceito de Nascituro.......................................................................................................12

1.2 - Direitos do Nascituro no Código Civil Brasileiro............................................................13

1.2.1 - Teoria Natalista..............................................................................................................14

1.2.2 - Teoria da Personalidade Condicional............................................................................14

1.2.3 - Teoria Concepcionista...................................................................................................15

1.3 - Princípios Constitucionais................................................................................................15

1.3.1 - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ..................................................................16

1.3.2 - Princípio da Solidariedade Familiar..............................................................................17

II – DOS ALIMENTOS..........................................................................................................19

2.1 – Conceito...........................................................................................................................19