OS DANOS À FAUNA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

OS DANOS À FAUNA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

O presente resumo busca estudar a falta que a Fauna fará, para que as futuras gerações tenham um meio ambiente equilibrado. Importante ressaltar que pesquisas científicas concluem que, pessoas que cometem crueldade contra animais, estão mais propícias a cometerem crimes contra as pessoas, pois quem não respeita um animal, não respeita a vida humana.

Os animais são dotados de inteligência e sentimentos, guardadas as devidas proporções e como qualquer ser humano, são seres tutelados pelo direito e merecem respeito quanto à sua dignidade.

O objetivo do presente, busca examinar a responsabilidade do Estado e da sociedade na preservação da Fauna, indicando como os Tribunais se posicionam sobre o tema, examinando o conceito de direito ambiental e os princípios ambientais, verificando as políticas públicas de prevenção à fauna, discutindo quais as atribuições do Estado e da sociedade perante esta problemática, analisando casos de degradação da Fauna e relacionando com a legislação vigente, analisando ainda, as práticas adotadas pelo Poder Judiciário sobre Responsabilidade da Fauna.

A proposta da monografia procurará abordar o Direito Ambiental, o Dano e responsabilidade pela reparação, especificando o tema Fauna e para isso, serão utilizadas bibliografias doutrinárias e análises jurisprudências.

Parcialmente conclui-se que, o considerável aumento da diminuição da Fauna é preocupante e um dos principais motivos é a falta de fiscalização por parte do Estado, pois sem a devida fiscalização não existe punição para os responsáveis pela extinção da Fauna, prejudicando assim, todo o meio ambiente equilibrado.

O Estado é ausente acerca desta questão, pois investe precariamente em Políticas Públicas de preservação e ainda, deixa a desejar na fiscalização, não exercendo corretamente o Poder de Polícia ambiental.

Finalmente pode-se considerar que, a mudança na legislação não seria tão necessária, mas, sim a fiscalização por parte de Estado que, nesse caso, se torna omisso, gerando um fator de contribuição para perda da biodiversidade da fauna. Uma vez que, existente legislação obrigando determinada conduta, mas esta não é aderida.

A carência de fiscalização, tem como uma de suas consequências o desenvolvimento desenfreado, a degradação do meio ambiente e, consequentemente, a extinção de várias espécies da biodiversidade Brasileira.