OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Desde o descobrimento do Brasil em 1500, que nunca mais nos vimos livres da discriminação racial.

Primeiro com os Índios, depois com os escravos negros e já nos nossos dias com a descriminação do pobre, do deficiente físico, do homossexual, do negro, da mulher e do obeso.

No entanto, de todos os excluídos e discriminados, os negros foram os que mais sofreram e porque não dizer os que ainda mais sofrem.

Foram eles as maiores vítimas do Novo Mundo, agonizaram e sofreram, participaram de lutas inglórias, morreram e foram martirizados, em busca de sua libertação e de seus direitos como seres humanos.

Durante os primeiros três séculos da História Brasileira, chegaram até nós, como escravos, vindos da África, mais de três milhões de negros, os quais, através de sua força de trabalho, produziram riquezas que hoje são patrimônio das atuais elites econômicas Brasileiras.

Com a abolição da escravatura em 1888, o estado brasileiro deixou os negros à mercê do mercado capitalista.

Só após 100 anos da publicação da lei áurea, e mais de 400 de lutas do povo negro, é que o estado num momento de clareza e razão se propõe a pensar em elaborar políticas públicas para a valorização dos descendentes dos africanos escravizados no Brasil.

No Brasil Colônia, a base da economia e da riqueza estava fundamentada especialmente no trabalho escravo.

O Brasil foi o último país do mundo a abolir oficialmente a escravatura, ato este que condenou definitivamente a monarquia já decadente, e abriu as portas à implantação da República.

O trabalho assalariado já despontava como sendo o adequado à sociedade Industrial que então se formava então.

Os negros, dedicados essencialmente ao trabalho braçal, repentinamente se encontraram numa situação pior do que antes, pois estavam sem trabalho e sem teto, já que nas terras de seus antigos senhores não era mais possível ficar.

Simultaneamente, o Brasil, abria suas fronteiras aos imigrantes, que afluía de todas as partes da Europa e da Ásia, remanejando os ex-escravos negros para o ostracismo e para a marginalidade. Sem direito a escola, ao trabalho, ao respeito, à dignidade de cidadão e a um lar digno, obrigam-se ao refugio dos Quilombos, favelas, mocambos e palafitas.

Declarados livres, sem teto, sem trabalho ou qualquer meio de sobrevivência, vêem-se à mercê do destino, aceitando, embora com relutância, o descaso do Governo que não lhes garantia sequer meios de sobrevivência ou a posse de algumas terras.

Assim, a partir do capitalismo, o negro, por não possuir qualquer tipo de qualificação, passou a integrar-se nos meios que exigiam mão de obra pesada, como meio de subsistência, passando da qualidade de escravo à de assalariado, porém, sem perspectivas de ascensão social, como os brancos.

Forma-se então um mercado de trabalho seletivo estando o negro situado em último lugar na ordem de preferências, tendo sobrado para eles apenas o trabalho ambulante, o conserto, o biscate e, sobretudo os trabalhos pesados rejeitados pelos brancos.

O Brasil, um país de dimensões continentais, dotado de recursos inimagináveis, na sua maioria ainda por explorar, era um grande atrativo aos imigrantes que queriam iniciar uma nova vida num continente novo. Assim, o Brasil recebeu diversas culturas e raças que aqui depositaram suas esperanças, confiança, sonhos e expectativas, com características únicas em todo o mundo e que fizeram dele a prova viva de que é possível viver em harmonia étnica e cultural em meio a um oceano de miscigenação, contudo, o negro ainda sim era discriminado.

O povo Brasileiro reúne em si toda a diversidade de raças, tendo-se tornado um povo uno, uma raça única, oriunda de um universo delas, uma só entidade sócio-política de larga base territorial.

No entanto, esta aparente unidade não deve esconder outra realidade, o preconceito racial.

Apesar de o negro ter alcançado a aparente igualdade jurídica, a desigualdade sócio-econômica em relação aos brancos se mantém.

O negro continua sofrendo o preconceito, sendo visto como indivíduo marginal, submisso e inferior aos brancos. Esse preconceito racial continua a ser exteriorizado, embora de maneira mais discreta, manifestando-se em maior ou menor grau em todas as camadas sociais.

É fácil verificar, por exemplo, que os negros são abordados com maior frequência em batidas policiais, que sofrem mais insultos e humilhações do que os brancos, independentemente da escolaridade ou de sua condição financeira. A abordagem das forças policiais leva em consideração a aparência física, a vestimenta, a etnia como fator principal e ainda a expressão facial do indivíduo. O indivíduo que se encontra dentro desta tipificação psicológica acaba fazendo parte de um sistema seletivo e discriminatório: é pobre, negro ou mulato!

O Criminalista Eugênio Zaffaroni, afirma que a ocorrência destes casos de violência às camadas mais baixas da população é a aplicação da “Teoria da Vulnerabilidade”, quando, geralmente, os indivíduos são pobres, e desconhecem por isso o sentido da palavra cidadania, vivem em lugares marginalizados, onde o Estado está praticamente ausente, cujo papel que lhe cabe é preenchido por traficantes e bandidos. A polícia não consegue repreender a ação criminosa e, portanto aterroriza os moradores. Estes por temerem uma reação mais violenta por parte dos policiais não protestam, gerando-se assim a impunidade para os policiais e para os bandidos.

A condição única para que se exclua de vez esta disparidade, é a educação, e, através desta, aumentar o índice de vulnerabilidade do aparelho repressivo federal, o que se resumirá apenas na frase: Justiça para todos, e sem exceção !

Infelizmente, o histórico do passado registrou no inconsciente coletivo a absurda noção da inferioridade do negro, tendo-se criado um preconceito que se manifesta de diversas formas, e, isto atingiu até mesmo alguns negros que se sentem inferiores à sua condição, chegando a abominar a sua própria cor, valorizando a cultura branca como um padrão ideal.

Por razões históricas, a maioria negra continua fazendo parte das classes mais pobres e sofridas da sociedade brasileira, impondo a dificuldade à conservação de sua cultura e memória, na qual ainda não lhes foi dada efetivamente a condição de plena cidadania.

Estudos da Fundação SEADE revelam que em 1996, havia o seguinte quadro de desemprego só na região metropolitana de S.Paulo:

Homens negros, (77%), homens brancos (20%), mulheres negras (20%) e mulheres brancas (15,6%). A inserção ocupacional das mulheres apresentava diferenças marcantes segundo a cor. Pouco mais de 1/3 das mulheres negras e 29% das pardas trabalhavam nos serviços domésticos, forma de ocupação de apenas 13% das brancas.