OS EFEITOS DA POSSE

EFEITOS DA POSSE

A posse produz efeitos tanto processuais quanto materiais. Tendo em vista tal fato, necessário se faz tecer algumas considerações sobre tais efeitos e suas possíveis consequências. Necessário o entendimento de que este trabalho é uma breve exposição, não tendo condão de esgotar o tema.

De pronto, incumbe-nos destacar os efeitos da posse no que concerne aos frutos, que são os bens advindos de um bem principal, não esgotando estes o bem principal. Para melhor compreensão com relação ao possuidor aos frutos, deve-se diferenciar a natureza da posse como de boa-fé ou de má-fé.

O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos ou colhidos tempestivamente, enquanto esta durar. Uma vez cessada a boa-fé, o possuidor será obrigado a restituir os frutos pendentes (não colhidos), assim como os colhidos por antecipação. O 16 possuidor de má-fé, não terá direito a nenhum fruto, deverá restituir ou indenizar os frutos colhidos ou percebidos, bem como os que por sua culpa deixou de perceber (PUCCINELLI JUNIOR et al., 2015, p. 660).

Os frutos são considerados bens acessórios, pois seguem a coisa principal, podendo ser divididos em duas espécies, quais sejam, frutos e produtos.

Produtos são as utilidades retiradas do bem principal, fazendo com que ocorra a diminuição de sua quantidade em razão da produção não ocorrer com regular frequência, sendo um ótimo exemplo de produtos os metais extraídos de pedreiras.

No tocante aos frutos, estes são as utilidades que uma coisa produz com uma frequência regular, sem ocasionar destruição total ou em parte, como, por exemplo, frutas de árvores (GONÇALVES, 2017), com disposição no Código Civil sobre a possibilidade de tais frutos serem objeto de negócio jurídico.

No que tange às benfeitorias, quando o sujeito é titular de uma propriedade, tem sua posse ou detenção de algum bem, é esperado que ali ocorram benfeitorias, tendo estas inclusive a intenção de conservação do próprio bem. Dessa forma, insta salientar que, com relação às benfeitorias realizadas, também existem regras que variam conforme a posse de boa ou a má-fé. Importante enfatizar também que, diferente dos frutos que decorrem do bem principal, as benfeitorias são introduzidas no bem principal (TARTUCE, 2016).

Conforme disposição do artigo 96 do Código Civil, “as benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias”. De acordo com TARTUCE (2016), benfeitorias necessárias são as realizadas com o objetivo de conservação do bem, essenciais para o uso. Benfeitorias úteis são as realizadas para se facilitar o uso do bem e benfeitorias voluptuárias são as de mero luxo, como aduz a legislação vigente. Como regra, o possuidor de boa-fé terá direito à indenização por benfeitorias necessárias e úteis. Em não havendo a indenização por tais benfeitorias, este terá direito à retenção destas. Já no tocante às benfeitorias voluptuárias, o possuidor de boa-fé possui direito ao levantamento se estas não forem pagas, desde que isso não gere prejuízo ao bem principal.

No que diz respeito à responsabilidade advinda da posse, o Código Civil dispõe sobre responsabilidade que o possuidor tem, independente de boa ou má-fé. Nesse sentido, o art. 1.217 do referido diploma legal menciona o possuidor de boa-fé, aludindo que o este não responderá pela perda ou deterioração da coisa a que não lhe der causa, sendo fundamental a comprovação de culpa para caber responsabilidade ao possuidor.

Tendo em vista a não responsabilidade do possuidor de boa-fé nos pontos debatidos, observa-se no artigo 1.218 do Código Civil que “o possuidor de má-fé responderá pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidental, salvo provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante”. Logo, a responsabilidade do possuidor de má-fé é objetiva, caracterizando-se independente de culpa, com exceção dos casos em que a deterioração ou perda ocorreriam em posse de qualquer pessoa.