OS ELEMENTOS DE CONEXÃO: LOCAL DA PRÁTICA DO ATO E LEI DO DOMICILIO

OS ELEMENTOS DE CONEXÃO: LOCAL DA PRÁTICA DO ATO E LEI DO DOMICILIO

Autores¹: Gilberto Jonathas Verçosa de Sousa, João Arnaldo Santos Viana e Edinaldo Wellington Batista Vinhas

. Orientador²: Hamilton Tavares dos Prazeres.

Antes de falarmos nos elementos de conexão: local da prática do ato e lei do domicilio, é preciso entender o que é Direito Internacional Privando - DIPr.

O DIPr é um simultâneo de normais de sobredireito que aguçam o ordenamento jurídico aplicável a um deliberado fato em regra, instituído por uma autoridade política autônoma, de um determinado Estado nacional, com objetivo de resolver conflitos de leis no espaço no âmbito internacional.

Segundo FERRER CORREIA:

É o ramo da ciência jurídica onde se procuram formular os princípios e regras conducentes à determinação da lei ou das leis aplicáveis às questões emergentes das relações jurídico-privadas de carácter internacional e, bem assim, assegurar o reconhecimento no Estado do foro das situações jurídicas puramente internas de questões situadas na órbita de um único sistema de Direito estrangeiro (situações internacionais de conexão única, situações relativamente internacionais). 

Devido a diversas situações conflitantes, existe os chamados elementos de conexão são normas de apoio ao DIPr, objetivando qual legislação será aplicada a cada situação real presente, há diversos elementos de conexão, assim será abordado apenas o local da prática do ato e lei do domicilio. 

LOCAL DA PRATICA DO ATO

O Local da pratica do ato (Lex loci actus), segundo esta norma, o lugar onde ocorre o fato ilícito, irá determinar o local da relação jurídica.  Com isso a lei aplicada será daquele local, onde aconteceu o ato ilícito.

LEI DO DOMICILIO

Lei do domicilio (Lex domicilli) segundo esta norma ela é cabível ao lugar onde as partes estão domiciliadas. Se ambas as partes possuem domicilio em lugar diferentes, irá prevalecer o domicilio do réu. Em muitos territórios é entendido como domicilio, o lugar onde a pessoa possui sua maior ocupação de vida.

Assim podemos analisar que os elementos de conexões são de suma importância âmbito das relações internacionais, onde tem a função de instruir as possíveis discordâncias de leis no espaço no Direito Internacional Privado.