OS FATOS E NEGOCIOS JURIDICOS

FATOS E NEGOCIOS JURIDICOS

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1. O que é fato juridico?
2. O que especifica o ato juridico dentro da teoria geral do fato juridico?
3. O que que especifica o negocio juridico dentro da teoria geral do fato juridico?
4. O que é        direito adquirido?
5. Como uma situação de fato pode vir a se tornar um fato jurídico?
6.  Qual a diferença entre surgimento e aquisição de um direito?
7. O ato ilicito pode ser considerado um ato juridico? Comente sobre as teorias que buscaram explicar o tema.
8. O que são os chamados direitos futuros? Cite e comente sobre cada um deles apontando as suas consequências jurídicas.
9. É Possivel existir relação juridica entre uma pessoa e uma coisa? Explique.
10. O que são os chamados direitos potestativos?
11. Cite e comente sopre os modos de aquisições dos direitos (originária X derivada; gratuita X onerosa; singular X universal; simples X complexa)
12. Segundo a teoria ponteana do fato jurídico, o que é o chamado suporte fático? O que é chamado, dentro dessa doutrina, de suporte fático suficiente (ou insuficiente)?
13. Comente sobre a seguinte frase: O fato precede a criação da norma, ou a norma precede à ocorrência do fato?
14. Qual é a chave, dentro da teoria de Pontes de Miranda, para a passagem do mundo dos fatos para o mundo do direito?
15. Como, em geral, se classificam os diretos?
16. Dentro do estudo dos negocios jurídicos, fale sobre contraponto entre a teoria da vontade e a teoria da declaração.
17. Em que planos pode ser estudado o negócio jurídico?
18. O que significa dizer que um negócio jurídico existe? Quais os elementos de existencia?
19. O que significa dizer que um negócio jurídico é válido? Quais são os seus requisitos de validade?
20. O que significa dizer que um negócio jurídico é eficaz? Cite exemplos de cláusulas contratuais ineficazes e de como podem passar a ser eficazes.
21. Cite e comente sobre a interpretação dos negócios jurídicos, apontando os artigos de lei que tratam do assunto.
22. O que vem a ser representação convencional?
23. Quais são os seus elementos na teoria tradicional        e na mais moderna?
24. O que vem a ser o “núncio”? Qual a diferença entre ele e o representante convencional?
25. O que são as chamadas modalidades do negocio juridico? Qual a sua natureza juridica?
26. Em que plano de estudo do negocio juridico as modalidades exercem sua maior influencia?
27. Qual a importancia do entendimento das categorias das “condições” para fins de (a) anular o negocio ou (b) afastar as condições e deixar livre o negocio?
28. O que são as condições potestativas? Como a doutrina as divide? Fale sobre ambas.
29. O que vem a ser a chamada condição falta?
30. Em caso de condição suspensiva, há a aquisição do direito a que ela se refere? Fundamente.
31. O beneficiario de um direito que está sob condição pode intentar medidas para conservá-lo? Fundamente.
32. O que acontece quando uma pessoa faz novas disposições acerca da coisa que já tinha sido objeto de liberalidades anteriores? Apresente hipóteses.
33. O que é termo? O que o assemelha e diferencia da condição?
34. Como se contam prazos segundo o Código Civil?
35. A partir de quando é exequivel um negocio feito entre vivos? Apresente as hipoteses.
36. O que é encargo? O que o diferencia da condição e do termo?
37. Quais são as alternativas a serem deflagradas quando o beneficiario do encargo não quer implementá-lo?
38. Quem tem legitimidade para postular judicialmente o implemento do encargo?
39. Quem tem legitimidade para postular judicialmente a revogação da liberalidade?
40. O que ocorre se o encargo for ilícito?

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