OS PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO

Semana 5 – Fabio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da justiça estadual requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de credito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu credor seja impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? R= O pleito não é possível, pois estará vedando o direito de ação (art. 5º, inciso 35 da C.F.)

De acordo com o princípio da correlação e correto afirmar: A- O juiz decidira a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito à lei exige iniciativa da parte.

Semana 7 – Foi proposta uma determinada demanda decorrente de litigio oriundo da compra e venda de bem móvel. O magistrado ao analisar os autos verifica que as partes ajustaram entre si um compromisso arbitral sobre o referido negócio jurídico. Assim, considerando a obrigatoriedade da arbitragem, o juiz imediatamente prolata a sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito (art. 267, VII do CPC). Indaga-se: agiu corretamente o magistrado? R= não, o magistrado não agiu corretamente pois nenhuma das partes manifestou-se em relação a arbitragem.

Carlos realiza negócio jurídico com Gustavo, pagando uma determinada soma em dinheiro por um videogame. Esta postura adotada por Carlos se configura como? R= Autotutela.

Semana 8 – O ministério público instaura processo coletivo em face do município do Rio de Janeiro, em que se discute um direito indisponível (ex. ofensa ao meio ambiente). O demandado, após ter sido regularmente citado, não apresenta qualquer resposta. O magistrado, por este motivo, decreta a revelia do demandado e em seguida sentencia realizando um julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, inciso II do CPC, que e considerado como uma tutela de evidencia. Indaga-se: a fazenda pública pode realmente ser considerada revel? Esta revelia uma vez verificada, autoriza o julgamento antecipado da lide? R= A fazenda pública poderá ser considerada revel, entretanto não sofrera os efeitos da revelia e o juiz não poderá efetuar o julgamento antecipado da lide, art. 330, inciso _        II do CPC.

Guilherme propõe uma demanda em face de Rodolfo. Ocorre que o magistrado ao analisar a petição inicial percebe que a questão trazida nos autos e exclusivamente de direito, também já tendo sido anteriormente proferidas pelo mesmo juízo várias outras sentenças de total improcedência em casos semelhantes. Por este motivo, o mesmo profere sentença liminar, julgando improcedente o pedido antes mesmo de determinar a citação do demandado. Analise a alternativa correta. R= O juiz acertou, pois trata-se de uma hipótese de tutela de evidencia, o que motiva a resolução liminar do mérito do processo.

Semana 9 – Carlos Alberto promove demanda em face de uma empresa jornalística, requerendo a confecção de liminar para que a mesma publique uma retratação de notícia divulgada na semana anterior que lhe envolvia. O magistrado determinou a citação do réu para, somente após, analisar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Em resposta, a empresa aduziu que não seria possível a da concessão da liminar, dado o caráter de irreversibilidade dos seus efeitos. Indaga-se: como o magistrado deverá decidir? A tutela antecipada e provisória, o magistrado devera indeferir a liminar pleiteada.

Semana 10 – Fabrício promove uma demanda objetivando a cobrança de valores em face de Flavio. O réu, ao ser citado, apresenta contestação em suscita, em preliminar, a falta de interesse de agir do autor, eis que, até a presente data, a dívida questionada ainda tinha vencido. Ocorre que, tão logo foi apresentada a peça de defesa, os autos seguiram conclusos ao magistrado, tendo neste meio tempo ocorrido o vencimento do debito, indaga-se: como o magistrado devera proceder? Deverá permitir a continuidade do processo, uma vez que o vencimento da dívida no curso do processo tornaria a via eleita realmente adequada para o acolhimento da pretensão deduzida.

Semana 11 – Luciano impetra mandato de segurança apontando como autoridade coautora o gerente regional de arrecadação da receita federal que representa a união. Como teve negada a liminar pretendia pelo magistrado, o seu advogado resolve instaurar um novo processo de conhecimento, mais em rito ordinário, envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir. Há litispendência neste caso, mesmo se tratando de processos que observam procedimento distinto? R=. Sim, existe litispendência pois existem os mesmos elementos da ação: partes, causa de pedir e pedido.

Assinale a alternativa correta, que diga respeito a litis pendencia: R= trata-se de matéria que pode ser conhecida de oficio pelo juiz.

Semana 12 – Paulo promove ação de conhecimento em face de Valdo. Postula na petição inicial o reconhecimento de paternidade, e ainda pleito a condenação do réu a pagar alimentos, em conta que deles está necessitado por ser menor. A- O caso manifesta um concurso de ações ou uma cumulação de ações ou de pedidos? R= uma única ação com dois pedidos, cumulação de pedidos. B- Tratando-se de cumulação de pedidos, qual seria sua espécie? R= sucessivo, pois só poderá pagar os alimentos após a confirmação da paternidade através de exame médico.

Assinale a alternativa incorreta, que diga a respeito da perempção. R= o titular de direito jamais poderá alcançar a satisfação do credito em relação ao réu.

Semana 13 -  Gustavo promove demanda em face de Fabiano, perante o juízo da primeira vara cível, tendo sido proferido a sentença que lhe foi favorável, com a condenação do demando a lhe pagar a quantia de R$: 100.000,00. Ocorre que o devedor não honrou o pagamento fixado na matéria. Indaga-se:  qual medida Gustavo deverá adotar? R= deverá ser promovido um procedimento executório início da execução. Haverá necessidade de instauração de um novo processo? R=. Não. O que é processo sincrético? R= e aquele que admite simultaneamente a cognição e a execução.

Indique a alternativa correta sobre o processo de busca e apreensão: R= de conhecimento.

Semana 14 – Humberto promoveu ação de conhecimento em face de Jurandir. No curso do processo, o advogado do demandante renuncia ao seu mandato e o autor, intimado para regularizar a capacidade postulatória não constituir outro procurador judicial. Qual será a consequência processual? A resposta seria a mesma caso esta situação envolvesse o demandado? R= devera extinguir o processo. Se fosse o demandado o juiz deverá aplicar a revelia.