Os Alimentos Gravídicos

Disciplina: Prática Civil e Empresarial

Assunto: Alimentos Gravídicos

Data: 25 de março de 2020

Professor: Mário

Obs: Aula ministrada em EAD via Meet

Enunciado

MARIA, namorada de JOÃO, após 8 anos de relacionamento, ficou grávida e no terceiro mês da gestação o rapaz rompeu o vínculo. MARIA reside em Barretos e João em Terra Roxa, sendo assalariado com renda mensal de R$ 3.000,00. Na condição de advogado de Maria, proponha a medida cabível diante da recusa de JOÃO em prover ajuda financeira à gestante.

Obs: Na peça a seguir, haverá a supressão do item 3 do modelo utilizado retirado do livro indicado, visto que no enunciado não existe referência à requerente residir com os pais ou de seu desemprego. Também será suprimido a referência ao requerido ter auxílio de seus familiares, pelo mesmo motivo indicado anteriormente.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Barretos-SP.

MARIA, (q.c.), por sua advogada, procuração em anexo, vem à presença de Vossa Excelência propor ação de alimentos gravídicos, observando-se o procedimento comum, com as alterações da Lei nº 11.804/2008, em face de JOÃO (q.c.), pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

1. No período entre os anos de 2012 e janeiro de 2020, a requerente e o requerido mantiveram um relacionamento amoroso. O referido relacionamento sempre foi público e acompanhado pelas famílias do casal.

2. No entanto, em janeiro do corrente ano, a requerente descobriu que estava grávida, e por conta de tal notícia houve um desentendimento entre o casal e o requerido pôs fim ao relacionamento.

3. Além das despesas naturais do dia a dia (água, luz, alimentação, moradia, transporte, vestuário, medicamentos), a requerente precisa urgentemente preparar o enxoval da criança que está por chegar (berço, fraldas, banheira, lenços, roupas, remédios etc.), assim como pagar pelos procedimentos do parto.

4. Na verdade, a falta de recursos neste momento tão delicado está por colocar em risco a vida da mãe e do nascituro, fato que demanda a urgente tutela jurisdicional.

5. De outro lado, o requerido possui ótimas condições financeiras, fruto de seu trabalho.

6. Com fundamento no art. 229 da CF/88, temos que:

“Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.”

7. Baseando-se no art. 1.694 e seguintes do CC, temos também que:

“Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

§ 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

§ 2º Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.

Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.