Os Direitos Sociais

Aula 1 06/08/2013

• Direitos Sociais e Cidadania
• Prof. Márcio Antonio de Godoy
• Mestre em Direito Público pela PUCSP – Subarea de Direito Constitucional
• Advogado
• E-mail: [e-mail]
• Ementa

Regime jurídico aplicável aos direitos sociais à luz da Constituição Federal: fundamento, objeto, titularidade, classificação, estrutura normativa e condições de eficácia. Parâmetros internacionais de proteção de direitos humanos incorporados ao sistema interno. Limites e possibilidades dos direitos sociais. A concretização dos direitos sociais como condição para o exercício da cidadania.  

• Objetivos Gerais

Desenvolver conteúdos relacionados à cidadania e responsabilidade, tendo como enfoque a efetivação de direitos básicos para o exercício da cidadania, a utilização do Direito como instrumento de transformação social e de construção da cidadania, assim como a usufruição e garantia dos direitos sob uma perspectiva social.  

• Objetivos Específicos

1º) Preparar para utilização de conteúdos relacionados ao eixo temático, garantindo a idéia de um perfil profissiográfico contextualizado regionalmente.

2º) Promover o desenvolvimento das competências e habilidades definidas no perfil do egresso, quais sejam:

• Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
• Interpretação e aplicação do Direito;

• Objetivos Específicos

• Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
• Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
• Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;

• Objetivos Específicos

• Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
• Julgamento e tomada de decisões;
• Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

• Conteúdo Programático

1. Os Direitos Sociais na Constituição de 1988.

1.1. Fundamentos.

1.2. Objeto.

1.3. Titularidade.

1.4. Classificação.

1.5. Estrutura Normativa.

1.6. Condições de Eficácia.

2. A Relação entre Direitos Humanos e Direitos Sociais.

2.1. A Proteção Internacional dos Direitos Humanos.

2.2. Os Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro.

3. Limites e Possibilidades dos Direitos Sociais.

4. Mecanismos de Concretização dos Dir. Soc. e sua Condição para o Exercício da Cidadania.

• Estratégia de Trabalho

A disciplina será desenvolvida com aulas expositivas e práticas, sendo incentivada a participação dos alunos nos questionamentos e discussões apresentadas, acompanhadas de metodologias que privilegiam a integração entre teoria e prática, entre elas: estudos de casos, análise de jurisprudência, elaboração de trabalhos práticos e produção de textos, realização de seminários (elaborados pelos alunos da disciplina) e ciclo de palestras (com professores convidados, profissionais da área e/ou de áreas afins), quando pertinente.

• Avaliação

A avaliação será realizada por intermédio de provas regimentais e atividades desenvolvidas em sala de aula, conforme solicitação do professor da disciplina, tendo como referência as metodologias adotadas de integração entre teoria e prática.

• Bibliografia

• Bibliografia Básica:

OLSEN, Ana Carolina Lopes. Direitos fundamentais sociais: efetividade frente a reserva do possível. Curitiba: Juruá, 2008.

SARMENTO, Daniel. Direitos sociais, fundamentos: judicialização e direitos sociais em espécie.  Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.

SOUZA, Oziel Francisco de. A efetivação dos direitos fundamentais sociais pelo poder judiciário: uma breve análise. São Paulo: All Print, 2008.  

• Bibliografia

• Bibliografia Complementar:

COMPARATO, Fábio Konder Comparato. A afirmação histórica dos direitos humanos. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2000/2005.

LOPES, José Reinaldo de Lima. Direitos sociais: teoria e prática. São Paulo: Método, 2006.

 

• Bibliografia

• Bibliografia Complementar:

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 9ª ed. São Paulo : MaxLimonad / Saraiva, 2008.

MEIRELES, Ana Cristina Costa. A eficácia dos direitos sociais. São Paulo: Juspodvm, 2008.

TELLES, Vera da Silva. Direitos sociais: afinal do que se trata? Belo Horizonte: UFMG, 2006.

Aula 2 13/08/2013

• Direitos Sociais e Cidadania

Definição de Direitos Sociais:

Direitos sociais são aqueles que visam a garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais, em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado Democrático de Direito.  (Wikipédia)

“Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva, assim diferentemente dos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais, por isso tendem a possuir um custo excessivamente alto e a se realizar em longo prazo”.