Os Direitos Sociais e a Globalização Economica

OS DIREITOS SOCIAIS E A GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA

Neste capítulo do livro abordam-se os Direitos Sociais, bem como sua origem e dimensão histórica, a evolução dos direitos e  a positivação dentro do constitucionalismo brasileiro, a apresentação do direitos sociais na Constituição de 1988 e o efeito-ataque da crise fiscal e da política neoliberal à Magma Carta, principalmente no que tange as políticas sociais.

No entanto, observa-se que a adoção de políticas de corte de gastos públicos direcionados as política sociais, visando o aumento da competitividade  e a reestruturação produtiva, segue contrário ao cumprimento do direitos sociais estabelecidos na Constituição de 1988, sendo que muitos deles sequer foram praticados na sua totalidade, a critica dá-se perante argumentos de que sós será possível superar a crise econômica brasileira, aplicando-se reformas constitucionais que reduzem os direitos sociais.

Os direitos sociais surgiram no século XX, por influencia da Revolução Russa, da Constituição Mexicana de 1917, e da Constituição de Weimar de 1919, legitimadoras do Estado Social, Estado de bem estar social.

Os direitos da primeiros geração são os direitos civis, de segunda geração os  direitos políticos e dentre os direitos de terceira geração são os direitos sociais – prestação positiva a serem exigidas pelos individuos ao Estado, e foram reconhecidos através de cartas constitucionais – são eles: direitos ao trabalho, à saúde, à previdência social, à assistência Social, à educação e à moradia.

Há uma ligação intrínseca entre os direitos socias e o constitucionalismo, sendo a Contituição a base do ordenamento jurídico de um Estado. A maioria das Constituições Modernas, tem em si normas relativas à organização social e econômica.

Os Direitos Sociais na Constituição de 1988

Dá-se a Contituição de 1988 a qualificação de Contituição mais democrática da História,  foi promulgada pelo deputado Ulisses Guimarães, declarando ele que esta constituição seria o documento da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da democra ia, da cidadania e da justiça social, nos artigos 6º ao 11º descrevem-se os direitos sociais dos cidadãos.

Representou um grande marco nas lutas pelos direitos fundamentais na Brasil, uma vez que o país vinha de 20 anos de recessão dos Diretos Sociais após a Ditadura Militar, acabou com o regime autoritário vigente, declarando como o regime democrático como normalidade legítima da convivência social, tendo como resultado a participação da sociedade civil na elaboração da Constituição, participação efetivada por meio da imprensa, agora livre, partidos políticos e movimentos sociais organizados, todos num amplo processso de discussão, enaltecendo a redemocratização , em plena realização da cidadania.

Porém, ainda há muito a ser feito em relação ao cumprimento dos Direitos Sociais estabelecidos na Constituição, observa-se que os direitos sociais são considerados comocréditos do individuo em relação à sociedade, porém  para serem efetivados requerem de investimentos públicos, tendo em

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