Os Efeitos da expulsão ou condenação por crimes de prisão maior na Administração Pública

Trabalho de fim do curso. Licenciatura em direito

Dedicatória………………………………………………………………………………….iii

Agradecimentos...…………………………………………………………………………..iv

Resumo …................………….........…......……………………………………………..….v

Epigrafia……………………...……………………………………………………………..vi

Lista de gráficos……………….......……………………………………………………….vii

Lista de abreviaturas e siglas…………………………….......……………………...…….viii

Glossário……………………......,………………………………………………………….ix Conteúdo

Introdução        4

CAPITULO I        6

1. Tema        6

1.2. Delimitação do Tema        6

1.3.Localização geográfica do distrito de Manica.        6

1.4. Relevância do estudo        6

1.4.1. Relevância juridica        7

1.5. Justificativa        7

1.5.1. Interesse        7

1.5.2. Actualidade        7

1.5.3 Pertinencia do estudo        8

1.6. Problematização        8

1.6.1.Pergunta da pesquisa        8

1.7. Hipóteses        8

1.8. Objectivos        9

1.8.1Objectivo geral        9

1.8.2 Objectivos específicos        9

CAPITULO II        10

2.  Revisão da Literatura Teórica        10

2.1.1 Efeitos da expulsão ou condenação por crimes de prisão maior na AdministraçãoPública.        10

2.1.2. Trabalho como fonte ressocializadora        12

2.1.3. A relação de emprego e desemprego        13

2.1.4. Direito ao trabalho em Moçambique        14

2.1.5. Diferença entre funcionário e agente do Estado        15

2.1.6. Formas de ressocialização dos ex- reclusos        16

2.1.7. Inconstitucionalidade e constitucionalidade das normas        17

2.1.8. Controle da constitucionalidade        18

2.1.9. Breve Historial/ Contextualização        18

2.2. Cinceito dos termos        19

Norma juridica        19

Norma constitucional        19

Norma inconstitucional        19

Crime ou delito        19

Pena        19

2.3. revisão Bibliografica        20

2.3.1.A constitucionalidade da alínea g) do nº 1 do art. 12 do EGFAE.        20

2.4. Revisão da literatura Empírica        24

2.4.1.Ordenamento juridico Brasileiro        24

2.4.2Ordenamento juridico Angolano        25

2.4.3.Ordenamento juridico Português        26

CAPÍTULO III        28

3. METODOLOGIA        28

3.1.1.Objecto do Estudo        28

3.1.2. População em estudo        29

3.1.3. Processo de amostragem        29

3.1.4. Processo de recolha de dados        29

3.1.5. Tamanho da Amostra        30

CAPÍTULO IV        31

4. Análise e interpretação de trabalho do campo        31

4.1.1.Entrevistas aos Magistrados do Ministério Público        31

4.1.2. Entrevista aos Magistrados Judiciais        33

4.1.3.Entrevista aos Advogados e Técnicos do IPAJ        35

4.1.4. Entrevista aos ex-reclusos        36

4.1.5. Entrevista a sociedade civil        39

CAPÍTULO V        42

Considerações finais        42

Recomendações        44

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS        45

Apendice        47

QUESTIONARIO DIRIGIDO AOS EX- RECLUSOS        47

QUESTIONARIO DIRIGIDO AOS TÉCNICOS DO IPAJ E ADVOGADOS        48

QUESTIONARIO DIRIGIDO AOS MAGISTRADOS JUDICIAIS        48

QUESTIONARIO DIRIGIDO AOSMAGISTRADOS DO MINISTERIO PUBLICO        49

QUESTIONARIO DIRIGIDO A SOCIEDADE CIVIL        50

ANEXOS.............................................................................................................................................51